Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Arquivo Nacional Torre do Tombo
SIMPLE SEARCH
ADVANCED SEARCH
HIGHLIGHTS
ONLINE SERVICES
HELP
Login
LO
Leis e ordenações
1222/1926
003
Colecção de leis
1222/1926
6
Maço 6
002
Carta porque foi criada a cidade da vila de Aveiro
006
Alvará determinando que ninguém possa sair das ilhas da Madeira e Açores sem passaporte, tanto para o estrangeiro, como para qualquer outro porto do reino ou conquistas
1758-07-04
010
Alvará de declaração e ampliação ao regimento dos emolumentos dos ministros e oficiais de justiça do estado do Brasil, ordenando aos ouvidores das comarcas arbitrem o sustento que os carcereiros terão de dar aos escravos presos, se não consintam que os mesmos carcereiros continuem a servir-se do trabalho dos escravos, sob pena de incorrerem nos castigos que estabelece
1758-10-03
028
Alvará declarando os casos em que se devem passar passaportes e guias aos viajantes em quais os emolumentos que teriam de pagar
1760-08-13
040.2
Alvará com força de lei determinando que os escravos pretos que forem trazidos da América, África e Ásia, passado o tempo que menciona, sejam considerados livres logo que cheguem aos portos deste reino, sem outra formalidade mais que passarem-lhes nas respectivas alfândegas, a competente certidão de terem nelas entrado
1761-09-19/1761-10-01
025
Alvará com força de lei estabelecendo a Polícia e paz pública da Corte e do reino, criando um Intendente Geral de Polícia com jurisdição privativa e ampla
1760-06-25
Available services
Reproduction request
Early consultation
Maço 6
Description level
Instalation unit
Reference code
PT/TT/LO/003/6
Title type
Formal
Physical location
Leis e ordenações, Leis, mç. 6
Type of container
Outro
Creation date
12/12/2008 00:00:00
Last modification
11/04/2011 13:39:01
Add to my list
© 2008 - DGARQ - Direcção-Geral de Arquivos |
Mapa do Sítio
|
Comentários e Sugestões
|
Contactos
|
REGULAMENTO CRAV
|
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled