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Bula "Manifestis probatum" do Papa Alexandre III pela qual confirmou o reino de Portugal ao rei D. Afonso Henriques e a seus herdeiros

Description level
Item Item
Reference code
PT/TT/BUL/0016/20
Title type
Formal
Date range
1179-05-23 Date is certain to Date is certain
Descriptive dates
Latrão
Dimension and support
1 doc. (640x500mm); perg.
Custodial history
No verso pode ler-se: "Registada no caderno. 34."
Scope and content
Em 1128 D. Afonso Henriques tomou conta do Condado Portugalense, e logo procurou obter o reconhecimento da sua independência. Em 1139, com a vitória na batalha de Ourique, o seu prestígio aumentou e ele passou a intitular-se rei de Portugal, título que foi reconhecido pelo Tratado de Samora por seu primo, Afonso VII, imperador de todas as Espanhas. No entanto faltava ainda o reconhecimento por parte do papa, uma vez que D. Afonso Henriques continuava a temer hipotéticas pretensões de seu primo, pois como tenente de Astorga, era ainda vassalo de Afonso VII. Em 1143 faz juramento de vassalagem ao papa, e no ano seguinte, em carta Claves regni celorum renova o juramento e compromete-se a pagar o censo anual de quatro onças de ouro, pedindo como contrapartida a protecção pontifícia e a garantia de que nenhum poder espiritual ou temporal interferiria no seu território. O portador da carta foi o arcebispo de Braga, D. João Peculiar, mas a iniciativa não teve sucesso por contrariar a política de Roma: a Santa Sé entendia que se impunha a união dos reinos cristãos da Península Ibérica, sob a dependência de Afonso VII, para se conseguir uma vitória sobre os muçulmanos. Lúcio II, pela bula Devotionem tuam, de 1 de Maio de 1144, aceita a vassalagem, o censo e a doação do território, mas dá ao rei simplesmente o título de "dux Portugallensis", e ignora as contrapartidas pedidas por D. Afonso Henriques. Sem desistir, o rei informa o papa de que alargara as fronteiras até ao Baixo-Alentejo, valorizando assim o território que doara à Santa Sé. Por ocasião da canonização de S. Rosendo, em 1173, o Cardeal-Legado, Jacinto, já incluiu D. Afonso entre os reis peninsulares, e finalmente Alexandre III concedeu-lhe o título de rei de Portugal, não a título de graça, mas por ter ficado provado, "manifestis probatum", que os seus feitos amplamente o mereciam. Esta bula, datada de Roma, 23 de Maio, é a Magna Carta de Portugal como estado de direito, livre e independente.
Marks
fp
Access restrictions
Documento sujeito a autorização para a consulta e a horário restrito.
Physical location
Bulas, mç. 16, n.º 20
Language of the material
Latim
Other finding aid
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.

MAIA, Manuel da - "Colleçam e inventario de todas as bullas, breves e transumptos pontificios que se achão neste Real Archivo da Torre do Tombo athe o fim do anno de 1751". [Manuscrito]. 1751. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal, Instrumentos de Descrição, Índice de Bulas e Breves L. 5, f. 9v-11.
Alternative form available
Cópia de consulta em prova fotográfica em papel. Portugal, Torre do Tombo, NAF/04428 e NAF/04429.

Cópia de consulta em microfilme. Portugal, Torre do Tombo, mf. 3801.
Related material
Ano de 1212: Portugal, Torre do Tombo, Bulas, mç. 3, n.º 1.

Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, Gav. 16, mç. 2, n.º 15, f. 1.

Portugal, Torre do Tombo, Colecções de Cópias, Núcleo Antigo 39, f. 1-1v.
Publication notes
8.º CENTENÁRIO DO RECONHECIMENTO DE PORTUGAL PELA SANTA SÉ, Bula"Manifestis Probatum" - 23 de Maio de 1179, comemoração Académica, Lisboa, 1979
ACADEMIA DAS CIÊNCIAS DE LISBOA - Portugal: um estado de direito com oitocentos anos: bula Manifestis probatum de 23 de Maio de 1179. Lisboa: A.C.L., 1981. Textos em português e inglês .
FRANÇA, José Augusto - Eight hundred years of portuguese art. Lisboa: [s.n.], 1981 ([Braga : Tip. Barbosa & Xavier]). p. 95-105. Sep. Portugal - um estado de Direito com oitocentos anos - Bula "Manifestis Probatum", 1981
FRANÇA, José Augusto - Oitocentos anos de arte portuguesa. Lisboa: [s.n.], 1981 ([Braga : Tip. Barbosa & Xavier]). p. 31-40. Sep. Portugal - um estado de direito com oitocentos anos - Bula "Manifestis Probatum" de 23 de Maio de 1179, 1981.
GONÇALVES, Francisco Rebelo - Tradução da Bula "Manifestis Probatum". - Lisboa: [s.n.], 1981 ([Braga : Tip. Barbosa & Xavier]). p. 53-55. Sep. Portugal, um estado de direito com oitocentos anos, Bula "Manifestis Probatum" de 23 de Maio de 1179, 1981 .
MACEDO, Jorge Borges de - Constantes da história de Portugal. Lisboa: [s.n.], 1981 ([Braga : Tip. Barbosa & Xavier]). p. 41-46. - Sep. Portugal - um estado de direito com oitocentos anos - Bula "Manifestis Probatum" de 23 de Maio de 1179, 1981.
NUNES, Eduardo Borges, - Comentário diplomático e paleográfico à Bula "Manifestis Probatum". Lisboa: [s.n.], 1981 ([Braga : Tip. Barbosa & Xavier]). p. 61-66. Sep. Portugal, um estado de direito com oitocentos anos, Bula "Manifestis Probatum " de 23 de Maio de 1179, 1981.
PEREIRA, Isaías da Rosa - Alguns dados biográficos dos signatários da Bula "Manifestis Probatum". Lisboa: [s.n.], 1981 ([Braga : Tip. Barbosa & Xavier]). p. 57-60. Sep. Portugal, um estado de direito com oitocentos anos, Bula "Manifestis Probatum" de 23 de Maio de 1179, 1981.
PEREIRA, Isaías da Rosa - O Papa Alexandre III e a bula "Manifestis Probatum". Lisboa: Academia Portuguesa da História, 1979. Separata do "8º Centenário do Reconhecimento de Portugal pela Santa Sé". Existente no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Bilioteca SV 8493.
POLICARPO, José - Base filosófica e teológica da criação do Estado Português. Lisboa: [s.n.], 1981 ([Braga : Tip. Barbosa & Xavier]). p. 26-29. Sep. Portugal, um estado de direito com oitocentos anos, Bula "Manifestis Probatum " de 23 de Maio de 1179, 1981.
SOARES, Torquato de Sousa - Reconhecimento "De June" da independência de Portugal. Lisboa: [s.n.], 1981. p. 13-21. Sep. Portugal - um estado de direito com oitocentos anos - Bula "Manifestis Probatum" de 23 de Maio de 1179, 1981
COMISSÃO EXECUTIVA DAS COMEMORAÇÕES DO V CENTENÁRIO DA MORTE DO INFANTE D. HENRIQUE - Monumenta Henricina. vol. 1. Coimbra: Comissão Executiva das Comemorações do V Centenário da Morte do Infante D. Henrique; 1960. p. 5, p. 14, n.º 6. Exemplar existente na Biblioteca da Torre do Tombo, SV 4421, 946.9.
Notes
Em 1960 a Monumenta Henricina, I, pp.18-21 publica a bula, e refere que ela apresenta selo pendente por fios de seda amarela, e na reprodução, na estampa II, aparece desdobrada a prega de reforço do pergaminho de que pende o selo, provavelmente no intuito de deixar ver a totalidade do pergaminho, pois por vezes o texto abrange uma parte dessa mesma prega, e por isso é apenas visível o fio, mas mesmo a parte inferior do fio fica cortada, e o mesmo acontecendo ao selo que o texto anuncia.

Na obra Portugal: um estado de direito com oitocentos anos: bula Manifestis probatum de 23 de Maio de 1179 / Academia das Ciências de Lisboa . - Lisboa : A.C.L., 1981, publica duas estampas: uma com a bula integral, outra com a parte inferior, que abrange os confirmantes. A primeira mostra a bula com uns fios do selo e um selo sobre eles, e a segunda apenas os fios. Aquando da publicação de A Torre do Tombo na Viragem do Milénio, em 2000, a fl. 43, imagem 32, a bula figura sem selo nem fios.



ttonline_tesouros_formacao_de_Portugal
Creation date
10/15/2010 12:00:00 AM
Last modification
4/6/2021 4:46:00 PM