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Foros ou costumes da Guarda

Description level
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Reference code
PT/TT/FC/001/398
Title type
Atribuído
Date range
1411-02-07 Date is certain to Date is certain
Descriptive dates
[entre 1273 e 1282?]-1411-02-07
Dimension and support
1 liv. (155 f., 225x165mm); perg.
Custodial history
Encadernação restaurada.
Scope and content
Códice cujos primeiros cadernos têm registado um traslado em pública forma de escrituras "que em essa Torre fossem achadas", requeridas por Álvaro Gonçalves de Proença, procurador do concelho e homens bons da Guarda ao rei D. João I, em virtude de terem ardido o foral e os privilégios que possuíam. Mandado fazer por Alvará dirigido a Gonçalo Esteves, contador, com o especial encargo de guardar as chaves da Torre do Castelo, dado nas Galveias, em 12 de janeiro de 1411. Escrito e com o sinal de Gonçalo Gonçalves, notário público (f. 2-12v.) em Lisboa, Torre do Castelo. Foram testemunhas: Afonso d' Armez e João Gonçalves "escrivães que trasladam os livros do dito senhor que estão na dita torre" (f. 12v.). Gonçalo Anes e Lourenço Afonso, criados do contador, e outros.

Inclui a carta de foro (em latim) dada por D. Sancho I aos povoadores da cidade da Guarda, em Coimbra, 27 de novembro de 1199 (5 kls de dezembro da E. 1237), 14.º ano do reinado, e confirmada por D. Afonso II, pela rainha D. Urraca, e pelos infantes seus filhos, em Santarém, em dezembro de 1217 (E. 1255) (f. 2v.-7.), original selado com selo de chumbo; traslado tirado de um livro de pergaminho de coberturas de couro pretas, que se encontrava no armário dos forais;

Inclui também cartas de D. Dinis sobre as apelações dos moradores nas aldeias e herdades do bispo e do cabido, sobre a renda das 1.100 libras que o concelho arrendou a D. Afonso, conde de Bolonha e sobre o diferendo havido entre os moradores de Vela e os da Guarda (1311, 1315, 1321);

Inclui também o traslado de escrituras tiradas dos cadernos das sentenças que foram dadas sobre as honras, começando pelo Julgado da Guarda e Germelo (Jarmelo).

Os cadernos seguintes pertencem a um "livro pequeno" feito por Mestre Jacob das Leis, dedicado ao senhor D. Afonso Fernandes, filho de D. Afonso, rei de Castela e de Leão, que lhe pedira que "escolhesse algumas flores do direito [...] para entender e para delivrar os preitos segundo as leis dos sabedores". Estando as leis postas e repartidas por muitos livros, o autor dividiu-as por três livros. Iniciais ornadas a encarnado. Rubricas a encarnado.

Inclui o registo dos quatro livros [versão portuguesa do século XIII do "Fuero Real"]: dos foros (1.º), dados pelo rei D. Afonso, filho do rei D. Fernando de Castela e de Toledo, de Leão, Galiza e Sevilha, de Córdova e de Múrcia, dos Juízes (2.º e 3.º), da fé católica e dos judeus (4.º), (f. 70-149).

Nos cadernos seguintes:

A f. 41, um outro registo da carta de foro de D. Sancho I, em português, seguindo-se o termo outorgado à Cidade, e a confirmação de D. Afonso II, dada em meados de dezembro de 1217, acima mencionadas (f. 42-43v.).

Carta de foro da Guarda feita pelos homens bons - Costumes da Guarda - (f. 44-60v.).

Posturas feitas em Coimbra, Leiria, e em Lisboa (f. 61v.-67v.), Tempos dos Preitos (f. 67v.-70), Lei de D.Dinis (f. 70).

Lei da Avoenga de D. Afonso III (f. 149-150).

Encadernação em pastas de madeira revestidas de couro gravado a seco, lombada com três nervuras, e fechos.
Access restrictions
Documento sujeito a autorização para consulta e a horário restrito.
Physical location
Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 398
Original numbering
Armário 17 do interior da Casa da Coroa
Previous location
Forais antigos, mç. 6, n.º 4
Language of the material
Português, Latim.
Alternative form available
Cópia microfilmada. Portugal, Torre do Tombo, mf. 2859

Cópia em fotografia. Portugal, Torre do Tombo, NAF/00984 a NAF/00986

Cópia em formato digital.
Publication notes
AZEVEDO, Rui de; COSTA, Avelino de Jesus da; PEREIRA, Marcelino Rodrigues - Documentos de D. Sancho I (1174-1211). Coimbra: Centro de História da Sociedade e da Cultura, 1979. Vol. I, p. 188. Existente na Torre do Tombo, Biblioteca SV 8439.
Dicionário da Literatura Medieval Galega e Portuguesa. Org. e coord. Giulia Lanciani e Giuseppe Tavani. Lisboa: Editorial Caminho, S.A., 1993. ISBN 972-21-0871-9.
FERREIRA, José de Azevedo - "Afonso X: Foro Real". Vol. 1. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica, 1987. Exemplar da biblioteca da Torre do Tombo: 181/05 Dep.
PIMENTA, Alfredo - "Fuero Real de Alfonso X, o Sábio: versão portuguesa do século XIII". Lisboa: Instituto para a Alta Cultura, 1946.
"Portugalliae Monumenta Historica a saeculo octavo post Christum usque ad quintumdecimum: Leges et Consuetudines". Lisboa: Academia das Ciências, 1856-1868. V. II, p. 3-17.
Notes
Nota ao elemento de informação "Título": "Forais antigos da Guarda e leis antigas do Reino". Página de título semelhante em Costumes e foros de Beja, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 458.
Creation date
02/03/2010 00:00:00
Last modification
11/04/2024 11:50:23
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