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Liga Nacional 28 de Maio

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/TT/L28M
Title type
Formal
Date range
1928 Date is certain to 1974 Date is certain
Dimension and support
12 cx., papel
Extents
12 Caixas
Biography or history
O Golpe de Estado iniciado em Braga pelo general Gomes da Gosta e por Mendes Cabeçadas, em 28 de Maio de 1926, extinguiu instituições e partidos políticos. O movimento revolucionário militar pôs fim à I República, sendo instituída uma ditadura militar que viria a dar origem ao Estado Novo. A Liga Nacional 28 de Maio foi criada em finais de 1927 por militares e elementos civis que participaram, combateram ou colaboraram no movimento revolucionário. Segundo o artº. 3 dos estatutos a Associação "Liga Nacional 28 de Maio tem por fim "1) Apoiar a situação criada pelo movimento Nacional de 28 de Maio de 1926, 2) integrar no espirito e finalidade da ditadura as classes trabalhadoras, 3) Agir energicamente nos meios académicos, para fazer n'eles ressurgir o mesmo entusiasmo ardoroso pela obra da Ditadura que se manifesta no início da Revolução Nacional, 4) Avivar permanentemente o sentimento da Nacionalidade, 5) Fomentar, ao lado dos sentimentos e aspirações Nacionalistas, um espírito Social forte e moderno". Com a aprovação dos estatutos pelo Governo, foram instituídas várias delegações locais no País (Porto, Évora, Leiria, Viseu, Faro, Coimbra, Viana do Castelo, Barreiro, Torres Vedras e Alenquer). A Liga 28 de Maio era uma associação de propaganda Nacionalista "Patriota" e "defensora da Pátria" que "manterá, intransigentemente, um caracter absolutamente Nacional, de respeito pelo regime republicano, acima de todos os partidarismos, e unida em volta do Chefe de Estado, como supremo representante da Nação" (art. 4º).

Segundo o art. 5º, os fins da Liga postulam meios como "organizar palestras, distribuir folhetos patrióticos", promover, "de acordo com as autoridades, várias celebrações, comemorações históricas, cortejos e manifestações nacionais", como é exemplo, o da sessão comemorativa da entrada do Professor Oliveira Salazar para o Governo, a 27 de Abril de 1928, como titular da pasta das Finanças, evento promovido todos os anos. Efectuava cursos para adultos, organizava os cadernos eleitorais e comissões de estudo dos vários problemas nacionais.

Eram "admitidos como sócios da Liga 28 de Maio todos os portugueses, no pleno uso dos seus direitos, maiores de 21 anos ou legalmente equiparados, que à data da inscrição, não estejam filiados em qualquer associação secreta e cujo passado moral ou político não possa ser prejudicial aos interesses e fins da Liga".

Ainda, segundo os estatutos da Liga, a Direcção era constituída por cinco vogais, dos quais um seria Presidente, funcionando junto da Direcção uma Secretaria Geral. A Assembleia Geral, constituída pelos presidentes das Delegações, núcleos e células de todo o País e pelos chefes de todas os organizações autónomas dependentes da Liga, elegiam a Direcção e o Conselho Fiscal. Foram presidentes desta liga os coronéis Lopes Mateus e Santos Pedrosa. Esta Associação que funcionou durante o Estado Novo chegou a ter cerca de 22 mil sócios, sendo as suas instalações em Lisboa, na Rua das Gaivotas nº 6.
Custodial history
Após o 25 de Abril de 1974, de acordo com o nº. 2 do artº. 16 do Decreto-Lei nº. 123/75, de 11 de Março, a documentação da Liga 28 de Maio foi entregue aos Serviços de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP, criados a 7 de Junho de 1974, por Despacho do Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, e regulamentado por Despacho de 28 de Junho do mesmo ano. A 17 de Janeiro de 1991 (DL4/91) foram extintos os Serviços de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP, e toda a documentação tutelada pelos mesmos foi integrada no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, passando esta entidade a "tomar as medidas necessárias à sua transferência, conservação, ordenação, inventariação e descrição".
Scope and content
O fundo é constituído por copiadores de correspondência expedida, correspondência recebida, cadernetas de registo de sócios, ficheiros e propostas de sócios (inclui dados pessoais e fotografias), documentos de receita e despesa, folhas de descarga de pagamento de quotas dos sócios e folhas de quotas que não foram pagas, curricula vitae de sócios, e recortes de imprensa sobre a actividade da Liga. Inclui uma minuta de um discurso sobre a reabertura da sede nas instalações da Câmara Municipal de Lisboa, proferido por um responsável da Liga e um mapa de recenseamento de freguesias do concelho de Coimbra.
Arrangement
Sequência numérica das unidades de instalação.
Access restrictions
Comunicável, com excepção de documentação referente a dados pessoais em que se aplica o estipulado no nº 2 do artº 17º da Lei Geral de Arquivos, Dec. Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro de 1993, salvo se houver autorização do próprio titular do processo ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos.
Conditions governing use
Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Other finding aid
Guias e Roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Liga Nacional 28 de Maio". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Colecções, Arquivos de Pessoas Singulares, de Famílias, de Empresas, de Associações, de Comissões e de Congressos. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Ana Maria Lopes; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 2005. vol. VI. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-69-2. p. 299-302. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/6).

PORTUGAL, Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Liga Nacional 28 de Maio: inventário preliminar. [dactilografado]. Lisboa: AN/TT, 1994. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L 646).
Related material
Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Presidência do Conselho de Ministros/Gabinete de Oliveira Salazar (PT-TT-PCM/GOS); Portugal, Torre do Tombo, Arquivo Oliveira Salazar (PT-TT-AOS); Portugal, Torre do Tombo, Comissão Central da União Nacional/Acção Nacional Popular (PT-TT-UN).
Publication notes
LABOURDETTE, Jean-François - História de Portugal. (Anais 30). Biblioteca de História. Lisboa: Dom Quixote, 2001.
PINTO, A. Costa - Liga Nacional 28 de Maio. In "Dicionário da História de Portugal". Coord. António Barreto e Maria Filomena Mónica. Lisboa: Livraria Figueirinhas, 2000. Vol. IX, p. 374-375
Creation date
08/02/2008 00:00:00
Last modification
25/10/2012 11:18:06
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