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Arquivo Nacional Torre do Tombo
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Leis e ordenações
1222/1926
003
Colecção de leis
1222/1926
8
Maço 8
035
Information not available
048
Alvará determinando que as pessoas que voluntariamente se ausentarem do reino em tempo de paz, com causa atendível não tirando passaporte, passem para o fisco o rendimento, durante o tempo que estiverem ausentes, dos bens que possuírem
1792-01-09
074
Alvará determinando o estabelecimento de uma livraria pública na corte e cidade de Lisboa com o nome de Real Biblioteca Pública da Corte
1796-02-29
094
Alvará com força de Lei, pelo qual a rainha criou uma brigada real da Marinha para guarnição das naus e das embarcações de guerra
1797-08-28
102
Alvará declarando e ampliando o de 19 de Setembro de 1761 para que os escravos que viessem ao porto de Lisboa e aos mais deste reino em serviço de navios de comércio, ou o sejam dos donos dos navios, ou das pessoas que andam a bordo deles, ou residam no ultramar, e os queiram trazer a ganho, não possam gozar da faculdade que o dito alvará concede de ficarem livres, mas sim tenham de tornar a embarcar como escravos
1800-03-10
109
Alvará de autorização a Fernão de Pina, que estava encarregado da reforma dos forais, para fazer e mandar fazer por todo o reino qualquer diligência necessária a bem da mesma reforma
1506-02-05
Available services
Reproduction request
Early consultation
Maço 8
Description level
Instalation unit
Reference code
PT/TT/LO/003/8
Title type
Formal
Physical location
Leis e ordenações, Leis, mç. 8
Type of container
Outro
Creation date
04/07/2007 00:00:00
Last modification
04/11/2011 13:39:01
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