"Devassa presidida pelo desembargador José Vicente Caldeira de Casal Ribeiro [...] para averiguação da horrorosa trama maquinada para a subversão da monarquia e introdução de um governo revolucionário, debaixo do título de 'Conselho Regenerador', em lugar do governo legítimo do rei"

Description level

File

Reference code

PT/TT/MNEJ/1INC./M022/01

Title type

Formal

Date range

1817

to 1817

Dimension and support

1 proc. (597 f.); papel

Custodial history

O documento apresenta a seguinte informação: "O processo apresenta no fim evidentes e indubitáveis vestìgios de haverem sido cortadas as cortadas as linhas com que as várias peças estavam cosidas, e de terem sido arrancadas folhas, também no fim, pelo menos. O processo tem, presentemente, quinhentas e noventa e sete folhas agora numeradas."

Scope and content

"Conspiração de 1817:

1) Processo criminal de Gomes Freire de Andrade e dos outros implicados.

2) Portarias e avisos ao Intendente-Geral da Polícia, ao Juiz da Inconfidência, ao chanceler da Casa da Suplicação, a Desembargadores da mesma, etc., recomendando vigilância sobre as sociedades, ajuntamentos clandestinos, conferências secretas, etc.; examinar os papéis apreendidos aos conspiradores; nomeação de juízes para sentenciarem os outros; vigiar a segurança da pessoa de Gomes Freire, preso na Torre de São Julião da Barra, etc..

3) Listas dos papéis apreendidos em casa do Coronel João António Bilstein, Elvas, 1817, Maio, 27.

4) Relação de papéis apreendidas ao preso Veríssimo António Ferreira da Costa, (1817, Junho, 7), ao barão de Eben João Carlos de Morais Palmeiro, Victorino José de Almeida Serrão e coronel Manuel Monteiro de Carvalho. Resultado dos exames feitos aos mesmos papéis pela Comissão organizada para esse fim.

6) Atestados dos escrivães-ajudantes sobre os resultados das diligências feitas.

7) Sentença de exalteração e relaxação das Ordens militares em que eram professos alguns réus da conspiração, entre os quais Gomes Freire, 1817, Outubro.

8) Sentença proferida contra os réus da mesma conspiração. Impressa; 1817.

9) Autos de busca feita à residência de Gomes Freire de Andrade e outro.

10) Sentença que julgou a nulidade da que foi proferida em 17 de Setembro de 1817, contra os justiçados no Campo de Santana; 1822, Maio, 20.

Os Nº 2 a10) têm o total de cento e dez folhas.

Access restrictions

Documentação sujeita a autorização para a consulta e a horário restrito.

Physical location

Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, cx. 22, mç. 1

Language of the material

Português

Alternative form available

Cópia microfilmada. Portugal, Torre do Tombo, mf. 864

Related material

Intendência Geral da Polícia, Papéis Diversos.

Notes

Notas ao elemento de informação Título: Título formal: "Devassa a que procedeu o Desembargador José Vicente Caldeira de Casal Ribeiro, Ajudante do Desembargador do Paço Intendente Geral da Policia, para averiguação da horrorosa trama, maquinada para a subversão da monarquia, e introdução de um governo revolucionário debaixo do título de concelho regenerador, em lugar do governo legítimo d´El Rei Nosso Senhor ."

Creation date

01/02/2008 00:00:00

Last modification

09/10/2015 09:26:28

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Arquivo Nacional Torre do Tombo

"Devassa presidida pelo desembargador José Vicente Caldeira de Casal Ribeiro [...] para averiguação da horrorosa trama maquinada para a subversão da monarquia e introdução de um governo revolucionário, debaixo do título de 'Conselho Regenerador', em lugar do governo legítimo do rei"