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Arquivo Nacional Torre do Tombo
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PIDE
PIDE
1919/1976
E
Direcção de Serviços de Investigação e Contencioso
015
Processos Crime
1934/1974
1
Information not available
0001
António Agostinho Neto
1955-01-25/1958-12-13
00001
Processo crime de Joaquim da Rocha Pinto de Andrade e de António Agostinho Neto
00001
"Partido Comunista Espanhol"
00001
Processo de Manuel Rodrigues e de Lucrécia dos Santos Ramos
1963-05-07/1969-05-12
00001
Processo crime de António Duarte Camacho
1970/1970
00001
Processo de José Manuel de Medeiros Ferreira
1962-11-21/1966-02-03
00001
Processo crime de João Matias Lopes Monteiro e outros
1938-11-14/1939-09-14
00002
Processo crime de João Matias Lopes Monteiro e outros
1939-01-03/1939-03-29
00002
Processo de José Manuel de Medeiros Ferreira
1962-11-21/1968-08-23
00002
Processo crime de António Duarte Camacho
1970/1970
00002
Processo de Manuel Rodrigues e de Lucrécia dos Santos Ramos
1971-09-09/1973-05-26
00002
Processo de Graciete Nogueira Casanova
1967-09-19/1971-05-18
00002
Processo crime de Joaquim da Rocha Pinto de Andrade e de António Agostinho Neto
2
Processo de Artur de Oliveira Almeida e outros
2
Information not available
3
Information not available
00003
Processo crime de João Matias Lopes Monteiro e outros
1938-10-24/1939-06-14
4
Information not available
5
Information not available
00005
Processo de Graciete Nogueira Casanova
1967-11-20/1967-11-20
00005
Processo crime de António Rodrigues Correia e outros
1973/1973
6
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Processos Crime
Description level
Series
Reference code
PT/TT/PIDE/E/015
Title type
Formal
Date range
1934
to
1974
Access restrictions
O Arquivo da PIDE/DGS está à consulta no IAN/TT desde o dia 26 de Abril de 1994, obedecendo o respectivo regime de comunicabilidade ao disposto no artigo nº 17, do Decreto-Lei nº16, de 23 de Janeiro de 1993. Estas restrições legais significam que "não são comunicáveis os documentos que contenham dados pessoais de carácter judicial, policial ou clínico, bem como os que contenham dados pessoais que não sejam públicos, ou de qualquer índole que possa afectar a segurança das pessoas, a sua honra ou a intimidade da sua vida privada e familiar e a sua própria imagem, salvo se os dados pessoais puderem ser expurgados do documento que os contém sem perigo de fácil identificação, se houver consentimento unânime dos titulares dos interesses legítimos a salvaguardar ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos. Os dados sensíveis respeitantes a pessoas colectivas, como tal definidos por lei, gozam de protecção prevista no número anterior, sendo comunicáveis decorridos 50 anos sobre a data da extinção da pessoa colectiva, caso a lei não determine prazo mais curto." Deste modo, o acesso àquela documentação não pode ser imediato, uma vez que está legalmente condicionado pela complexa operação do expurgo e pela grande afluência de pedidos.
Notes
Nota ao elemento de informação "Código de referência": os dois últimos digitos, do documento composto, referem-se ao ano do processo.
Creation date
28/02/2011 00:00:00
Last modification
26/02/2024 11:08:30
Record not reviewed.
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