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"Brasil e comboio"

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/PJRFF/I-G/004/0115
Title type
Atribuído
Date range
1812-01-03 Date is certain to 1812-11-28 Date is certain
Dimension and support
1 liv. (31 f. ms. num. rub. + 3 f. em branco num. rub.); papel
Custodial history
A numeração passa do f. 31 para o f. 39 por terem sido arrancadas os fólios em falta.
Scope and content
Contém termo de abertura e encerramento da responsabilidade do juiz da Alfândega, Manuel Caetano Cesar de Freitas: "Servirá este livro para nele se lançarem em os direitos do Brasil e comboio, e escreverá nele o escrivão antigo, ou quem por ele servir nos seus impedimentos. Funchal, 2 de janeiro de 1812".

Este livro está dividido em duas partes:

Na primeira até ao fólio 17 encontramos os registos do açúcar e mais géneros do Brasil nos quais eram identificadas as embarcações, quantidade e qualidade do produto (açúcar branco, mascavado, aguardente, mel, algodão) e, por fim, o que importava em direitos. Na margem direita a importância em numérico. No fim de cada mês era feito a soma do total do rendimento da Alfândega pelo livro do Brasil, referindo o mês e importância. Por baixo deste a assinatura do juiz da alfândega e a do escrivão da mesa grande por entrada (José João Veríssimo).

No ano seguinte é feito o termo na mesa grande do despacho da alfândega na presença do Juiz da mesma onde foi mandada fazer a soma deste livro referente ao ano em questão. Na margem direita a importância. Segue-se o encerramento deste termo assinado pelo juiz e escrivão e mais oficiais (assina o outro escrivão das entradas); o provedor da Fazenda e (eventualmente) o recebedor dos direitos).

Na segunda, do fólio 27 até ao fólio 31 encontramos os registos unicamente da sola e atanados, produtos que pagavam direitos de comboio, podendo encontrar em alguns registo a assinatura do despachante ou seu representante. No fólio seguinte, depois do registo do termo de encerramento das contas, encontra-se o resumo do total de cada mês dos direitos do comboio.

Estes registos foram conferidos pelo escriturário da Contadoria Geral Francisco João Moniz a 14 de junho de 1813.
Physical location
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 115
Previous location
1387. N.º de ordem 55
Language of the material
Português
Type of container
Outro
Alternative form available
Portugal, Torre do Tombo, mf. 376
Notes
Nota ao elemento de informação "Título": Designação constante da capa.
Creation date
01/02/2008 00:00:00
Last modification
22/04/2013 16:22:22
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