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"Brasil, comboio e donativo"

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/PJRFF/I-G/004/0119
Title type
Atribuído
Date range
1816-01-02 Date is certain to 1816-12-30 Date is certain
Dimension and support
1 liv. (38 f. ms. num. rub. + 8 f. em branco num. rub.); papel
Custodial history
A numeração passa do f. 39 para o f. 85 por terem sido arrancados os fólios.
Scope and content
Contém termo de abertura da responsabilidade de Manuel Caetano César de Freitas: "Servirá este livro para nele se lançarem os direitos do Brasil, comboio e donativo, e escreverá nele o escrivão Ricardo Malheiro de Melo ou quem nos seus impedimentos servir. Funchal, 3 de janeiro de 1816".

O termo de encerramento é da responsabilidade do mesmo oficial feito na mesma data.

A escrituração deste livro é da responsabilidade de Ricardo Malheiro de Melo, escrivão da mesa grande por entrada.

Nos registos (por colunas) para além da data (ano, mês e dia) encontram-se identificados os despachantes, a data do despacho, identificação da embarcação, quantidade e qualidade do produto (açúcar branco, mascavado, mel, algodão, sola e aguardente) e, por fim, o que importava em direitos. Na margem direita a importância em numérico. Caso se trata-se de sola era feita a descrição dos direitos pagos para comboio, para o donativo e Brasil. No saco dos registos referentes ao azeite de peixe ou aguardente (cachaça), que pagavam só direitos do Brasil, na margem esquerda era feita a menção de estiva. Por baixo de alguns registos encontra-se a rubrica de um representante do despachante. No fim de cada mês era feito a soma do total do rendimento da Alfândega pelo livro do Brasil, ou também designado por livro da entrada para o comboio, donativo e Brasil. Por baixo deste a assinatura do juiz da alfândega e a do escrivão. No ano seguinte é feito o termo na mesa grande do despacho da alfândega na presença do Juiz da mesma onde foi mandada fazer a soma deste livro, descriminando os montantes dos direitos do Brasil, do Donativo e do Comboio. Segue-se o encerramento deste termo assinado pelo juiz, escrivão e mais oficiais (assina o outro escrivão das entradas; o provedor da Fazenda e (eventualmente) o recebedor dos direitos). Segue-se um resumo do total dos meses dos direitos do Brasil do ano contemplado neste livro, por colunas e assinado por Manuel Serrão. Este Oficial fez este resumo após conferir toda a escrituração.
Physical location
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 119
Previous location
632. N.º de ordem 127
Language of the material
Português
Type of container
Outro
Alternative form available
Portugal, Torre do Tombo, mf. 376
Notes
Nota ao elemento de informação "Título": Designação constante da capa.
Creation date
01/02/2008 00:00:00
Last modification
03/05/2013 10:44:24
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