Superintendência Geral dos Contrabandos e Descaminhos

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/TT/SGCD
Title type
Formal
Descriptive dates
[1771-1834]
Dimension and support
c. 4 cx.; papel
Extents
4 Caixas
Biography or history
Juízo criado pelo Alvará de 16 de Dezembro de 1771 que extinguiu o cargo de juiz conservador geral do Comércio. O superintendente era obrigatoriamente desembargador da Casa da Suplicação; conhecia, com jurisdição privativa, de todas as fraudes concernentes à introdução de géneros ou fazendas proibidas, por entrada ou saída, de todos os descaminhos contra os direitos reais e de todas as denúncias referentes ao mesmo. Usava vara igual às que usavam os corregedores do Crime da Corte e Casa da Suplicação
Scope and content
Processos que corriam por este juízo.
Arrangement
Ordenação sequencial das unidades arquivísticas.
Access restrictions
Comunicável sem restrições legais.
Conditions governing use
Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo Núcleo de Transferência de Suportes, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Other finding aid
Guias e Roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Superintendência Geral dos Contrabandos e Descaminhos". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Central (1). Coord. José Mattoso; Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha; elab. Maria Teresa Saraiva; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 1998. vol. 1. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-42-0. p. 142-143. Acessível no IAN/TT, IDD (L.602).

SERRÃO, Joel; LEAL, Maria José da Silva; PEREIRA, Miriam Halpern - "Arquivo dos Feitos Findos". in Roteiro de Fontes da História Portuguesa Contemporânea: Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Col. Ana Maria Cardoso de Matos; Maria de Lurdes Nunes Henriques. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica, 1984. vol. 2. p. 367-396. Acessível no IAN/TT, IDD (L. 534).
Related material
Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Casa da Suplicação - Feitos Findos, Processos Crime (PT-TT-CS/D/2); Portugal, Torre do Tombo, Juízo dos Feitos da Coroa (JFC); Portugal, Torre do Tombo, Intendência-Geral da Polícia (PT-TT-IGP); Portugal, Junta do Comércio (PT-TT-JC).

Relação completiva: Portugal, Arquivo Histórico do Ministério do Equipamento Social, Planeamento e Administração do Território, Supeintendência-Geral dos Contrabandos.
Publication notes
COSTA, Mário Alberto Nunes - O Arquivo da Superintendência Geral dos Contrabandos. Coimbra: Instituto de Estudos Históricos, 1960. 13 p.
SERRÃO, Joel; LEAL, Maria José da Silva; PEREIRA, Miriam Halpern - Roteiro de Fontes da História Portuguesa Contemporânea: Arquivos de Lisboa. Col. Ana Maria Cardoso de Matos; Maria de Lurdes Henriques. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica, 1985. vol. 3.
Notes
Fundo em tratamento.
Creation date
08/02/2008 00:00:00
Last modification
29/04/2011 21:52:46
Record not reviewed.