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Correspondência sobre a realização de espectáculos, exibição de filmes e divertimentos públicos

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/SNI-DGE/24
Title type
Formal
Date range
1929 Date is certain to 1969 Date is certain
Dimension and support
21 cx.
Scope and content
Série constituída pela correspondência entre a Inspecção Geral dos Espectáculos e os ministérios mais os seus serviços e organismos tutelados. A documentação que compõe esta série é produzida no âmbito das actividades decorrentes das atribuições da Inspecção de Espectáculos na área dos espectáculos e divertimentos públicos, tendo por assuntos: a apreciação de projectos de construção ou modificação de casas e recintos de espectáculos; a autorização da realização de espectáculos públicos e exibição de filmes; o pagamento de taxas e de licenças; a importação e exportação de filmes; a atribuição de cartões de livre acesso e a reserva de lugares; o envio de autos de transgressões; o pagamento de direitos de autor; o envio de relações de filmes examinados pela censura; o envio da discriminação de receitas para o Fundo de Teatro; a autorização de actuação em Portugal de artistas estrangeiros; a classificação de filmes e peças teatrais; o envio de contratos de artistas; a informação de pareceres jurídicos; a informação de registos de artistas; a segurança, higiene e comodidade de recintos de espectáculos; o esclarecimento de legislação; a autorização de provas e torneios desportivos;a gestão dos recursos humanos da Inspecção; a autorização de postos de venda de bilhetes; a informação sobre o pagamento de cauções; a entrega de passaportes a artistas em excursão ao estrangeiro; a realização de espectáculos benificientes; o pedido, por estrangeiros, para a recolha de imagens em Portugal; a política de circulação e exploração de filmes na OECE, o envio de contestações a autos; a concessão de dispensa ou redução de efectivos de piquetes de policiamento; a nomeação de delegados da inspecção; a regulação do horário de espectáculos a atribuição da carteira profissional de artista; o acesso de menores a espectáculos; a autorização do uso e porte de arma por oficiais da Inspecção dos Espectáculos.
Notes
Esta série resultou do trabalho efectuado por António José da Silva, no âmbito do estágio do 5º Curso de Técnicos Profissionais de Arquivo da BAD.
Creation date
08/02/2008 00:00:00
Last modification
14/01/2015 10:00:29
Record not reviewed.
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