Mosteiro de Santa Maria de Aguiar

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/TT/MSMA
Title type
Atribuído
Date range
1142 Date is certain to 1834 Date is certain
Dimension and support
5 liv., 12 mç.; perg., papel
Biography or history
O Mosteiro de Santa Maria de Aguiar era masculino, e pertencia à Ordem de Cister. Situava-se em Riba-Côa, junto da vila de Castelo Rodrigo, nos limites do bispado de Lamego e comarca de Pinhel.

Não são ainda bem conhecidas as origens do Mosteiro de Santa Maria de Aguiar: existem dois diplomas de doação, um de Fernando II de Leão (1165) e outro de D. Afonso Henriques (1174). O Mosteiro pode ter sido fundado por iniciativa leonesa ou portuguesa.

A implantação do cenóbio no território de Riba-Côa foi possível graças a um conjunto significativo de doações e privilégios leoneses. Inicialmente residente na Torre de Aguiar, a comunidade beneditina, que primeiro ocupou o mosteiro, terá aceite a regra de Cister a partir de 1170.

Já sob a observância cisterciense, os monges mudaram a sua morada para a planície onde permaneceu desde então o Mosteiro.

Casa leonesa até 1297, pela tomada do território de Riba-Côa e redacção do Tratado de Alcanices, Santa Maria de Aguiar foi anexado à coroa portuguesa e colocado sob a filiação de Tarouca.

Era, então, um mosteiro "nullius", com bula de isenção da administração episcopal datada de 1182. A filiação do mosteiro antes de 1297 é outra questão que permanece por esclarecer. Alguns autores filiam-no na abadia castelhana de Valparaíso, outros na abadia leonesa de Moreruela e outros na abadia francesa de Boulbonne.

Depois das dificuldades iniciais que habitualmente envolvem qualquer fundação, Santa Maria de Aguiar conheceu um período de prosperidade económica que atingiu o seu apogeu em finais do século XIII.

No primeiro quartel do século XIV, no "Catálogo de todas as igrejas, comendas e mosterios que havia nos reinos de Portugal e Algarves, pelos anos de 1320 e 1321", o mosteiro foi taxado em 210 libras.

Em 1459, segundo uma carta do abade Dom Nuno Álvares ao papa Pio II, as guerras deixaram o mosteiro em estado deplorável, situação agravada ainda mais pela administração dos abades comendatários. Entre estes foi especialmente desastroso para a abadia o governo de João Ferrão e Álvaro Ferrão (este, à frente do mosteiro durante 64 anos, de 1525 a 1589), pai e filho. Álvaro Ferrão não terá respeitado as prescrições do abade de Claraval aquando da sua visita a Portugal (1533) e a abadia só foi reformada em 1589, quando foi incorporada na Congregação de Alcobaça.

Em 1597, a 24 de Maio, por bula de Clemente VIII foi confirmado o concerto celebrado entre D. Filipe II e a Congregação de Cister sobre o padroado dos mosteiros de Santa Maria de Aguiar, de São Pedro de Lafões, de Maceira Dão, e de Fiães, do qual desistiu o rei, ficando os Mosteiros obrigados a pagar 40.000 réis por ano.

A comunidade e o edifício do Mosteiro de Santa Maria de Aguiar sofreram devastação no período das invasões francesas.

Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.

Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Custodial history
Em 1865, a 20 de Junho, foram transferidos documentos do Arquivo da Direcção-Geral dos Próprios Nacionais para a Torre do Tombo e, novamente, em 1881, a 28 de Novembro, sendo as respectivas relações assinadas por António Manuel Garcia, 2.º oficial arquivista do Arquivo da Direcção-Geral dos Próprios Nacionais e por Roberto Augusto da Costa Campos, oficial diplomático da Torre do Tombo. Os maços 1 a 8 destas incorporações receberam a numeração de 25 a 30 (n.º de ordem).

Em 1894, a 14 de Maio, entraram mais documentos provenientes do referido Arquivo dos Próprios Nacionais, em execução das Portarias de 26 de Novembro de 1863 e de 24 de Agosto de 1864, sendo a respectiva relação assinada por A. J. Campos de Magalhães e por Roberto Augusto da Costa Campos, inspector dos arquivos públicos. Os maços 1 a 4 desta incorporação receberam o n.º de ordem de 30-1 a 30-4. O tombo dos bens do mosteiro de 1354 foi incorporado na Torre do Tombo (mç. 1, nº 23), ficando um traslado no cartório da Direcção-Geral dos Próprios Nacionais.

Em 1912, o livro de registo de obrigações de missas, que se encontrava na Biblioteca Nacional, foi enviado pela Inspecção das Bibliotecas e Arquivos para a Torre do Tombo. Este livro recebeu o n.º de ordem 30-5.

Em Outrubro de 1998, foi decidido abandonar a arrumação geográfica por nome das localidades onde se situavam os conventos ou mosteiros, para adoptar a agregação dos fundos por ordens religiosas.
Scope and content
Contém alvarás, apresentações, razoados, autos, breves, bulas, cartas de doação, de execução, de venda, de compra, de trespasse, de confirmação, de escambo (inclui a realizada entre o rei de Castela e Ordem do Hospital), carta da resolução de uma dívida do convento de Avis para com D. Afonso III (1268), cadernos de receita e despesa, folhas trienais do Mosteiro, mapas do rendimento ordinário e despesa, registos de receita, certidões, certidão de indultos apostólicos relativos ao Mosteiro, uma citação e compulsória, composições, confirmações, contratos, demarcações, devassas, diligências, embargos, emprazamentos, excomunhões, executórias, forais, indulgencias, informações, inibitórias apostólicas, inquirições, isenções, justificações (inclui a dos prejuízos causados ao Mosteiro pela invasão francesa), libelos, licenças, livro de registo dos contratos do Mosteiro e regimentos, livro das visitas da vila da Bouça, livro de escrituras (1572-1803), livro de registo de obrigações de missas (1752-1834), mandados, memórias (inclui a do cartório de Santa Maria de Aguiar e as tiradas do cartório do Mosteiro nas quais constam as doações que recebeu dos reis de Leão), relações (inclui as antigas relações dos documentos pertencentes ao cartório), monitórias, notícias, notificações, ordenações, ordens, pareceres, partilhas, petições, precatórias, privilégios, protestos, provisões, querelas, o regimento do quindénio que o Mosteiro pagava a Roma, representações, requerimentos, a resolução em capítulo, sentenças, os sumários do diploma de confirmação de D. Afonso de Castela da carta de quitação de seu avô, D. Afonso de Leão ao Mosteiro, do documento que expõe as queixas do abade de Aguiar sobre o lançamento das imposições da vila da Bouça, o testamento de Martim Afonso Botelho, tombos, os traslados de cartas de privilégios, da sentença a favor do Mosteiro contra os alcaides e conselho da vila da Bouça, da carta de D. Afonso Henriques do feudo à igreja de Santa Maria de Claraval, das doações e privilégio concedidos ao Mosteiro, do foral de D. Afonso III dado aos moradores da Cerdeira, da confirmação de D. João III da doação de D. Fernando de Castela e sua mulher D. Urraca, da bula de Inocêncio XII "Dudum a felicis", traslado autêntico da bula de Inocêncio "Thesauro virtutum" de 8 Outubro, ordenando que os mosteiros da Ordem fossem visitados por pessoas da Ordem, tratados, visitações, entre outros.

A documentação menciona bens situados nos lugares e termos de Castelo Mendo, Castelo Rodrigo, São Felizes dos Galegos, vila da Cerdeira, vila da Torre dos Frades, vila da Bouça, Vilar de Cerros ou Cervo (Espanha) e Sabugal.

A documentação refere os abades de Alcobaça, de Escarigo, de Freixeda do Torrão, de Santa Maria de Salzedas, de Santa Maria de Aguiar e de Soeiro Pires, a abadia de Santa Maria de Aguiar, o açougue de Castelo Rodrigo, a aduana de São Felizes dos Galegos, o alcaide da vila de Bouça, a alfândega de Vilar de Torpim, as cidades, vilas e lugares de Algodres, de Almedira, de Almendra, de Almofala, de Azinhal, de Beja, de Buarcos, de Castelo Rodrigo, de Castelo de Albuquerque, de Castelo Melhor, de Coimbra, de Escalhão, de Escarigo, de Figueira de Castelo Rodrigo, da Foz de Aguiar, de Galiza, da Guarda, de Lamego, de Latrão, da Mata de Lobos, de Mira, de Montemor-o-Novo, da Nave Redonda, de Pinhel, de Rabaçal, de Riba-Côa, de Roma, de Sabugal, de Samora, da Santa Sé, de São Cibrão, de São Cosmado, de Setúbal, de Soeiro Pires, de Tentúgal, de Verona, da Torre dos Frades, de Nubla e seu reinado, da Vila Nova de Anços, e de Vilar de Cervo em Espanha, os arcebispos de Lisboa, de Braga, de Compostela, o arquivo da Cúria Romana e cartório do Mosteiro, os bispos de Cidade Rodrigo, de Lamego, de Leiria, de Lugo, de Samora, de Saragoça, de Viseu, as câmaras de Castelo Rodrigo, do bispado de Lamego, o cardeal Afonso Garrafa ou Carrafa, de Sant' Angel Rainuncio e o Infante D. Henrique, os castelos de Moura, de Serpa e Mourão, a Chancelaria de Valhadolid, o chantre da Guarda, o Conde de Marialva, o conservador de Lamego, contrabandistas, os conventos da Torre de Aguilar, de Avis, de Nossa Senhora de Belém, os corregedores da Comarca da Beira e da Comarca de Pinhel, os monarcas (e/ou familiares): D. Afonso de Castela e Toledo, D. Afonso de Leão, D. Afonso Henriques, D. Afonso III, D. Afonso IV, D. Afonso IX de Leão, D. Afonso Sanches e D Pedro Afonso (filhos de D. Dinis), D. Afonso V, D. Afonso X de Castela, D. Beatriz de Portugal (filha de D. Afonso X de Castela), D. Carlos V, D. Dinis, D. Fernando II de Espanha, D. Fernando II de Leão, D. Fernando IV de Castela, D. Filipe I de Portugal, D. João II de Castela, D. João II, D. José I, D. Leonor de Aragão (filha de D. Afonso IV), D. Manuel I, D. Sancho IV de Castela, D. Urraca.

Refere ainda D. João de Aboim, D. Martinho ou Martim da Paz e sua mulher D. Maria Galache, os deões da Sé de Coimbra, de Lamego e de Viseu, os dízimos do mosteiro e dos colonos da vila da Bouça, a estatística da vila da Bouça de 1753, a fuga da cadeia da vila de Bouça do preto Caetano de Almeida, a guerra entre Portugal e Espanha (1647), a igreja da Cerdeira, de Aguiar (altar de Nossa Senhora da Piedade), de Almofala, de Figueira de Castelo Rodrigo, de Mata Lobos, de Santa Maria de Claraval, de Santa Maria do Castelo da Viga, de Vilar, da vila da Bouça, as igrejas do Bispado de Lamego, os infantes D. Henrique e D. João, o intendente da justiça de Salamanca, a invasão francesa de 1814, a Junta Superior de Fazenda de Castela, o Marquês de Castelo Rodrigo, os Mosteiros de Aguiar, Alcobaça, Arouca, Fiães, Lafões, Maceira Dão, Santa Maria de Osiera (Galiza), Santa Maria de Salzedas, São Pedro, as Ordens Militares e Religiosas de Avis e do Hospital, os papas Alexandre VI, Bonifácio VIII, Clemente VII, Clemente VIII, Gregório IX, Honório III, Inocêncio X, Inocêncio XII, Nicolau V, Paulo III, Paulo IV, Pio II, Urbano III, Urbano V, Urbano VIII, Xisto IV, o procurador da Mitra e o provedor de Lamego, as sisas e dízimas de Castelo Rodrigo, o tabelião de Castelo Rodrigo e tesoureiro de Lamego, a vigararia na igreja paroquial da vila da Bouça, o vigário geral de Viseu.

Fundos Eclesiásticos; Ordem de Cister; Masculino
Arrangement
Ordenação numérica específica para cada tipo de unidade de instalação (livros e maços).
Language of the material
Latim, português, espanhol
Other finding aid
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.

Relação dos documentos pertencentes ao extinto Mosteiro de Santa Maria de Aguiar que, em virtude das Portarias do Ministério da Fazenda de 26 de Novembro de 1863 e 24 de Agosto de 1864, foram transferidos do cartório da Direcção-Geral dos Próprios Nacionais para o Arquivo da Torre do Tombo, em 20 de Junho de 1865 (C 287).

Relação dos documentos pertencentes ao extinto Mosteiro de Santa Maria de Aguiar que, em virtude das Portarias do Ministério da Fazenda de 26 de Novembro de 1863 e 24 de Agosto de 1864, foram transferidos do cartório da Direcção-Geral dos Próprios Nacionais para o Arquivo da Torre do Tombo, em 28 de Novembro de 1881 (C 288).

Relação de documentos vindos da Direcção-Geral dos Próprios Nacionais, em 14 de Maio de 1894 (organização topográfica: A-L) (C 278) f. 17-21.

Inventário dos cartórios recolhidos da Biblioteca Nacional em 1912 (L 283) f. 2.
Alternative form available
Existem cópias de consulta em microfilme e em formato digital.
Related material
Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, cx. 2191, inv.º nº 3
Publication notes
"Ordens religiosas em Portugal: das origens a Trento: guia histórico". Dir. Bernardo de Vasconcelos e Sousa. Lisboa: Livros Horizonte, 2005. ISBN 972-24-1433-X. p. 108-109.
CHORÃO, Maria José Mexia Bigotte - O cartório do Mosteiro de Santa Maria de Aguiar de Figueira de Castelo Rodrigo: um estatuto singular. In: Praça Velha: revista cultural da Cidade da Guarda. Guarda: Câmara Municipal. Ano XX, N.º 38, 1ª série (2018), p. 149-153. ISSN 0873-8343. Existente na Torre do Tombo, Biblioteca PP 1/03
Creation date
04/04/2011 00:00:00
Last modification
11/08/2023 09:42:55