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Documentos relativos à criação de lugares, ao provimento de professores, às devoluções de portarias, decretos e à suspensão de publicações por vários Ministérios

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/SGPCM-SPC/0022
Title type
Formal
Date range
1938-05-31 Date is certain to 1940-03-14 Date is certain
Dimension and support
1 pt., 17 proc. (32 f.); papel
Scope and content
Inclui declarações, ofícios, um despacho e um cartão manuscrito relativos: ao Serviço Meteorológico dos Açores (criação de lugares), ao provimento de professores do ensino liceal, à Direcção dos Distritos Escolares (portaria para regularizar a nomeação dos directores e adjuntos), ao Ministério das Colónias (suspensão da publicação de portaria), ao Ministério da Guerra (devolução de decreto do Ministério do Interior), ao Ministério da Marinha (devolução da portaria de exoneração de António Maria do Amaral Pyrrait), à Imprensa Nacional (devolução de portaria), à devolução de um decreto do Ministério da Marinha, ao Ministério da Agricultura (Lei sobre o Povoamento Florestal), ao Ministério do Comércio e Indústria (Lei da Propriedade Industrial), ao Ministério da Educação Nacional (gratificação a um contínuo da Universidade do Porto), à Imprensa Nacional (devolução de decreto) ao pedido de devolução de decreto, ao pedido de devolução do decreto sobre penhores e arrematações, à Secretaria (informações sobre a fundamentação de decreto), à declaração relativa ao Decreto-Lei n.º 29.269 e à declaração relativa aos Decretos-Lei n.º. 29.269, 29.271, 29.273, 29.274 e 29.294.
Physical location
Secretaria da Presidência do Conselho de Ministros, cx. 26, proc. 22/13, n.º 1 a proc. 22/13, n.º 17
Previous location
NT 26, cx. 13, pasta 22, 156 a 172
Language of the material
Português
Type of container
Capa
Creation date
22/12/2010 00:00:00
Last modification
23/09/2019 10:11:30
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