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Circulares recebidas

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/SGPCM-SPC/0051-1
Title type
Atribuído
Date range
1938-12-06 Date is certain to 1951-08-10 Date is certain
Dimension and support
1 pt., 20 proc. (97 f.); papel
Scope and content
Inclui ofícios e circulares relativos: aos funcionários que vão prestar um ano de serviço como voluntários, às multas (rúbricas em que devem ser escrituradas nas tabelas de rendimentos), ao imposto de selo relativo a licenças a conceder a funcionários públicos, aos funcionários civis chamados ao serviço militar (disposições sobre acumulação dos serviços desempenhados por outros), aos funcionários administrativos (contagem de faltas quando destacados para o serviço militar), ao depósito de vencimentos penhorados, aos “vistos” do Tribunal de Contas (às disposições relativas a facilitar a sua aposição e às disposições sobre contratos e encargos a contrair pelo Estado), ao abono de vencimentos, sob a licença graciosa aos funcionários convocados para serviço militar, aos funcionários civis tuberculosos (reassumir de funções), a um funcionário que deixou o serviço militar (abono de vencimento), às pequenas reparações eventuais nos Governos Civis, às verbas para telefones, aos funcionários que utilizam automóvel (abono de subsídio de transporte), às guias de receitas (elementos para a passagem), ao abono de ajudas de custo, à aquisição de máquinas, veículos, mobiliário e missões de serviço ao estrangeiro (suspensão das dotações referente), a impressos fornecidos pela Imprensa Nacional (esclarecimentos), às verbas globais (discriminação da sua utilização) e às verbas para transportes (alertando para a utilização devida).
Physical location
Secretaria da Presidência do Conselho de Ministros, cx. 51, proc. 51-1/26, n.º 1 ao proc. 51-1/26, n.º 20
Previous location
NT 51, caixa 26, pasta 51, n.º 1, 357 e 376
Language of the material
Português
Type of container
Capa
Creation date
19/06/2009 00:00:00
Last modification
23/09/2019 10:12:33
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