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Comentários de Jacinto Lucas Pires, Vice-Primeiro Ministro para os Assuntos Económicos e Integração Europeia, referente à regulamentação do projecto de diploma da Delegação Permanente de Portugal junto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (O.C.D.E.), com considerações "sobre o enquadramento institucional da cooperação económica e técnica externa multilateral"

Description level
File File
Reference code
PT/TT/EMA/G/014/0088/00002
Title type
Formal
Date range
1979 Date is certain to Date is certain
Dimension and support
14 f.; papel
Extents
14 Folhas
Scope and content
Inclui o projecto de preâmbulo do decreto-lei e as alterações sugeridas ao projecto de articulado (1979).

Inclui ainda cópia da carta de Henrique Granadeiro, da Presidência da República, de 16 de Março de 1979, comunicando ao Ministro dos Negócios Estrangeiros as alterações propostas pelo Vice-Primeiro Ministro e pelo Ministro das Finanças relativamente ao projecto de diploma referente à Delegação Permanente de Portugal junto da O.C.D.E, bem como o primeiro projecto de decreto-lei referente Delegação Permanente de Portugal junto da O.C.D.E..

Inclui também cópia da carta de Henrique Granadeiro, em 9 de Março de 1979, remetendo ao Presidente do Secretariado para a Cooperação Económica e Técnica Externa a sua “proposta de admissão de pessoal administrativo e auxiliar para a Delegação Permanente de Portugal junto da OCDE”.



Physical location
Ernesto Melo Antunes, caixa n.º 88, pasta 2
Language of the material
Português
Creation date
23/11/2009 00:00:00
Last modification
03/04/2024 16:43:53