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"Portugal e a Conferência Intergovernamental para a revisão do Tratado da União Europeia", documento preparado no Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a revisão do Tratado da União Europa

Description level
Item Item
Reference code
PT/TT/EMA/H/008/0095/00013
Title type
Formal
Date range
1996-03 Date is certain to Date is certain
Dimension and support
42 f.; papel
Extents
42 Folhas
Scope and content
Documento composto por:

"Introdução

A Conferência

Objectivos

Processo de revisão, ratificação e entrada em vigor dos Tratados

Eventuais alterações de natureza estrutural

Reformas institucionais

Aprofundamento da União

Política Externa e de Segurança Comum – II Pilar

Cooperação no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos – III Pilar

Síntese".
Physical location
Ernesto Melo Antunes, caixa n.º 95, pasta 13
Language of the material
Português
Creation date
21/10/2009 00:00:00
Last modification
03/04/2024 16:43:53
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