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Autos cíveis de apelação em que é apelante Eusébio de Sousa e apelado Bernardo Clamouse e Companhia

Description level
File File
Reference code
PT/TT/FGFF/005/0066/00001
Title type
Atribuído
Date range
1802-12-16 Date is certain to 1818-02-10 Date is certain
Dimension and support
130 f.; papel
Custodial history
Processo inicialmente da tramitação da Ouvidoria da Alfândega de Lisboa que, por apelação do réu, passou para o Juízo das Apelações e Agravos Cíveis, em 28 de Novembro de 1815.
Scope and content
A acção prende-se com uma dívida de 530.380 réis, resto de 934.560 réis, de uma letra de câmbio sacada à sociedade Sousa e Chastelain, de que o réu era sócio, referente a um negócio de couros.

Contém o traslado do instrumento de declaração de sociedade e obrigação da firma Sousa e Chastelain, de Eusébio de Sousa, negociante da praça de Lisboa, e de João Carlos Chastelain, negociante francês. A firma negociava "toda a qualidade de vinhos e licores, e outros diferentes generos a ele concernentes" e panelas de ferro.

O réu tinha outra firma que negociava couros, entre outros produtos.

A inconformidade do negócio está relacionada com o facto de a letra ser sacada à firma acima referida, da sociedade, quando devia ser à firma particular do réu já que se trata de um negócio de couros e não de vinhos.

A acção, em 28 de Novembro de 1815, passou, por apelação do réu, ao Juízo das Apelações e Agravos Cíveis.

O réu faleceu antes da conclusão dos autos pelo que foi necessário proceder á habilitação de herdeiros.



O processo correu pelo Juízo das Apelações e Agravos Cíveis, Cartório do escrivão João Luís Fernandes Braga.
Physical location
Feitos Findos, Fundo Geral, letra E, mç. 66, n.º 6
Original numbering
Mç 2, n.º 9
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Regular
Related material
PT/TT/JOLSB/C-I/001/0501201
Notes
Nota ao elemento de informação "Dimensão e suporte": os fólios 128 a 130 foram paginados a lápis aquando da descrição do documento.
Creation date
17/06/2010 00:00:00
Last modification
29/09/2014 09:23:04
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