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"Donativo"

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/PJRFF/I-G/005/0135
Title type
Atribuído
Date range
1742-01-08 Date is uncertain to 1744-11-07 Date is uncertain
Dimension and support
1 liv. (11 f. ms. num. rub. + 9 f. em branco num. rub.); papel
Scope and content
Contém termo de abertura da responsabilidade de Jorge Vieira de Andrade: "Servirá este livro para se fazer receita ao almoxarife do donativo dos géneros do Brasil e das mais que dever pagar e servirá para os anos de mil setecentos e quarenta e dois até setecentos e quarenta e quatro, escreverão nele os escrivães da receita por entrada e ao da Fazenda e Contos dou comissão para o numerar e rubricar por me achar ocupado no serviço de sua majestade. Funchal, 29 de dezembro de 1741".

O termo de encerramento e rúbricas são da responsabilidade do provedor e contador da Fazenda Domingos Afonso Barroso, por comissão.

A escrituração deste livro é da responsabilidade de António Freire dos Santos, escrivão da mesa grande.

São feitos os registos referentes a escravos e sola, nos quais são identificados os despachantes, dia, mês e ano, embarcação, quantidade e qualidade (quando escravos eram identificados pelo sexo, moleque ou molequinha ou só por escravo, em alguns casos o nome), e quanto pagou de donativo (nos escravos eram também designados novos direitos a 600 réis por cada, e no caso da sola à razão de 50 réis o móio). Estes registos são rubricados pelo almoxarife ou recebedor dos direitos. O termo foi feito na casa do despacho da alfândega, numa primeira fase pelo provedor e contador da fazenda e depois juiz alfândega Domingos Afonso Barroso. Este termo é assinado pelo dito oficial, pelo tesoureiro e pelo escrivão.

Contém, no fim de cada ano, o resumo do total do donativo.

Os registos, em observância do real decreto de 14 de janeiro de 1769, foram examinados pelo primeiro escriturário da Contadoria Geral, Manuel Gonçalves de Abreu a 25 de agosto de 1781.
Physical location
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 135
Original numbering
N.º 4
Previous location
1432. N.º de ordem 100
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Apresenta falta de suporte provocado por ruidores, e lacunas em forma de galerias.
Notes
Nota ao elemento de informação "Título": Designação constante da capa.
Creation date
01/08/2012 16:40:23
Last modification
23/05/2013 16:28:29
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