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"Donativo"

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/PJRFF/I-G/005/0137
Title type
Atribuído
Date range
1761-09-03 Date is uncertain to 1762-10-11 Date is uncertain
Dimension and support
1 liv. (4 f. ms. num. rub. + 15 f. em branco num. rub.); papel
Scope and content
Contém termo de abertura da responsabilidade do provedor e contador da fazenda Agostinho Afonso Barroso: "Servirá este livro para nele se carregarem os direitos pertencentes ao donativo que na forma costumada se pagarem em o presente ano de mil setecentos e sessenta e dois e sessenta e três, escreverão nele os escrivães da mesa grande desta alfândega. Funchal, 2 de janeiro de 1761".

O termo de encerramento e rúbricas são da responsabilidade do mesmo oficial.

A escrituração deste livro é da responsabilidade de Francisco Xavier Fernandes, escrivão da mesa grande.

São feitos os registos referentes a escravos, sola e algodão, nos quais são identificados os despachantes, dia, mês e ano, embarcação, quantidade e qualidade (quando escravos eram identificados pelo sexo, moleque ou molequinha ou só por escravo, em alguns casos o nome), e quanto pagou de donativo (nos escravos eram também designados novos direitos a 600 réis por cada, no caso da sola à razão de 25 réis o moio e no do algodão a 100 réis por saco). Estes registos são rubricados pelo almoxarife, recebedor dos direitos ou administrador do contrato. O termo foi feito na casa do despacho da alfândega, numa primeira fase pelo provedor e contador da fazenda Domingos Afonso Barroso. Este termo é assinado pelo dito oficial, pelo recebedor António João Spinola de Macedo e pelo escrivão.

Contém, no fim de cada ano, o resumo do total do donativo.

Os registos, em observância do real decreto de 14 de janeiro de 1769, foram examinados pelo primeiro escriturário da Contadoria Geral, António Esteves Vás a 11 de outubro de 1790.
Physical location
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 137
Original numbering
N.º 4
Previous location
1430. N.º de ordem 98
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Apresenta falta de suporte provocado por ruidores, e lacunas em forma de galerias.
Notes
Nota ao elemento de informação "Título": Designação constante da capa.
Creation date
01/08/2012 16:40:24
Last modification
24/05/2013 15:47:36
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