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Mercadorias dizimadas em espécie

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/PJRFF/I-G/007/0023
Title type
Atribuído
Date range
1777-01-31 Date is uncertain to 1779-12-23 Date is uncertain
Dimension and support
1 liv. (39 f. ms. num. rub.; 3 f. num. rub.); papel
Scope and content
Contém termo de abertura da responsabilidade de Manuel da Silva Carvalho: "Servirá este livro para a receita dos géneros que se dizimarem em espécie na Alfândega desta cidade no ano presente, e escreverá nele o escrivão mais moderno dos direitos por entrada na Mesa Grande dos despachos da mesma alfândega. Funchal, 2 de janeiro de 1777.

Contém no f. 9 um segundo termo de abertura para o ano de 1778, feito pelo mesmo oficial: "Por sobrar neste livro muito papel que se vê a f. 42 , se pode aproveitar, continuando-se nele a receita dos géneros que se dizimarem em espécie nesta alfândega no ano presente, com menos despesa para a real fazenda, assim se observe, com atenção também a ser a administração por conta de sua majestade. Funchal, 2 de janeiro de 1778".

Contém no f. 26 um terceiro termo de abertura para o ano de 1799, feito pelo mesmo oficial: "Continua para o ano de 1799".

As rúbricas foram da responsabilidade do mesmo oficial, bem como o termo de encerramento.

A escrituração deste livro é da responsabilidade de José Joaquim da Silveira, e de José Caetano de Freitas, escrivães da mesa grande.

São feitos os registos referentes registo do produto líquido das arrematações dos géneros dizimados em espécie (pinho, baetão, anil, bergantins de ferro, alfinetes, liga de lã, algodão, colheres, grosas para botões de metal, entre outros). Nestes registos são identificados os despachantes, ou seus representantes, dia, mês a ano, embarcação, quantidade e qualidade do género, a quantia que pagou de dízima, resultante da venda em leilão, data do mesmo, nome do arrematante e seu lance, que com os 4% da arrematação faria determinada quantia que pagou. Na margem direita o montante pago em numérico. Cada registo (por norma) era assinado pelo recebedor. Também por norma era feito no final de cada mês uma soma dos totais que produzia a dízima de todos os géneros pagos em espécie, assinando este o juiz e o escrivão. No final de cada ano era feito um termo na mesa do despacho da alfândega, na presença do juiz da mesma, administrador e mais oficiais, da soma do apurado e mandado carregar ao recebedor. Assinando o mesmo juiz e o escrivão e mais oficiais.

Na capa encontra-se identificado o escrivão responsável pela escrituração deste livro: Silveira.

Neste livro são feitos os mesmos registos do liv. 32 da Alfândega do Funchal. Os registos diferem somente nos escrivães e nas assinaturas dos mesmos.
Physical location
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 23
Previous location
81 N.º de ordem 210; Alf. 31
Language of the material
Português
Creation date
01/08/2012 16:47:29
Last modification
15/02/2023 10:37:36
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