Conjunto de correspondência recebida por Tito Morais enquanto Presidente da Assembleia da República por parte do Secretariado do Grupo Parlamentar do PCP designando um deputado do Grupo Parlamentar do CDS, Joaquim Miranda da Silva, para fazer parte da elaboração do Estatuto dos Conselheiros de Estado. Outro assunto abordado é a designação do deputado João António Gonçalves do Amaral também como representante