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Comunicado sobre a campanha em favor de Mário Soares e contra a sua deportação para São Tomé realizada no dia 21-04-1968 e decidida pelo Conselho de Ministros em virtude do artigo 4 do decreto-lei nº338 387 de Julho de 1947. No comunicado o artigo 4 aplicado a Mário Soares é considerado anticonstitucional, ideia que Adriano Moreira, antigo ministro de Salazar, também concorda. Acreditam que tal resolção viola o artigo 116 da Constituição política e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Termina apelando à participação de todos os juristas, associações nacionais e internacionais de juristas contra as medidas aplicadas a Mário Soares

Description level
File File
Reference code
PT/TT/TM/006.003/00029
Date range
1968-07-22 Date is uncertain to Date is uncertain
Dimension and support
2 f.; papel
Scope and content
Autor: AIJD. Comunicado sobre a deportação de Mário Soares. Bruxelas
Physical location
Tito de Morais, cx. 6, pt. 3, doc. 29
Original numbering
Caixote VI/Pasta III/Doc XXIX
Language of the material
Francês
Creation date
09/03/2016 16:10:38
Last modification
05/12/2016 15:44:45