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Actas de reuniões plenárias do Conselho de Imprensa

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/CIM/B/001/0014
Title type
Atribuído
Date range
1980-02-25 Date is certain to 1980-10-20 Date is certain
Dimension and support
1 mç. (7 pt., 1 mct.); papel
Scope and content
Contém processos referentes às sessões dos dias: 25/2/1980; 17/3/1980; 7/7/1980; 14/7/1980; 21/7/1980; 28/7/1980; 4/8/1980; 13/10/1980; 20/10/1980.



Apenas as sessões de dias 4/8 e 13/10 têm acta finalizada. Os processos das restantes sessões incluem uma anotação que remete para a gravação da reunião e, na generalidade dos casos, elementos de apoio à elaboração da acta (notas com lista de presenças, sumário de assuntos tratados, apontamentos sobre as intervenções) e documentos que constituiriam anexos à acta.



Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:

Decreto-Lei n.º 726-G/80, de 15 de Outubro (estabelece regimes especiais para as representações da ANOP nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira); controlo de tiragens de publicações periódicas; autodisciplina e responsabilidade dos media; actos de censura; "relatório McBride".

Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: regulamento de instrução de queixas; aprovação do orçamento para 1981.
Arrangement
Ordenação cronológica.
Physical location
Conselho de Imprensa, Actas de reuniões do Conselho de Imprensa, cx. 8, mç. 4
Previous location
Conselho de Imprensa, NT 21
Language of the material
Português
Type of container
Maço
Related material
Relação de complementaridade: Portugal, Torre do Tombo, Conselho de Imprensa, Gravação de reuniões do Conselho de Imprensa, cassetes n.º 68 a 80.
Creation date
12/04/2016 11:43:02
Last modification
09/04/2018 18:31:52
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