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Actas de reuniões plenárias do Conselho de Imprensa

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/CIM/B/001/0016
Title type
Atribuído
Date range
1981-01-05 Date is certain to 1981-12-21 Date is certain
Dimension and support
1 mç.; papel
Scope and content
Contém processos referentes às sessões dos dias: 5/1/1981; 12/1/1981; 19/1/1981 (não realizada por falta de quórum); 26/1/1981 (não realizada por falta de quórum); 2/2/1981; 9/2/1981; 16/2/1981; 23/2/1981; 9/3/1981; 16/3/1981; 23/3/1981; 6/4/1981; 20/4/1981; 27/4/1981; 30/4/1981; 18/5/1981; 25/5/1981; 1/6/1981; 8/6/1981; 15/6/1981; 22/6/1981; 13/7/1981; 20/7/1981; 27/7/1981 e 28/7/1981; 28/9/1981; 12/10/1981; 19/10/1981; 26/10/1981; 2/11/1981; 16/11/1981; 30/11/1981; 14/12/1981; 21/12/1981.

A sessão do dia 19 de Outubro não tem acta nem qualquer documento de suporte, mas apenas uma anotação que remete para a gravação da reunião.



Os processos incluem acta finalizada com lista de presenças, ordem do dia, sumário dos assuntos tratados e síntese das intervenções; alguns processos incluem anexos à acta (correspondência, recortes de imprensa, queixas, informações, pareceres, relatórios, memorandos, propostas, deliberações, comunicados, recomendações, entre outros).



Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:

Alterações à Lei orgânica e ao regulamento do Conselho, projeto de Lei 141/II do Grupo Parlamentar do PCP, controlo de tiragens, apoios à imprensa (porte pago, subsídio de papel), curso superior de jornalismo, classificação de publicações periódicas, agressões e detenções de jornalistas no exercício de funções, a revisão constitucional e a comunicação social, impedimento do exercício de informar, crimes contra a honestidade.

Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: eleições de membros cooptados e de vice-presidente do Conselho, designação de comissões e núcleo de relações internacionais, elaboração dos relatórios sobre a situação da imprensa, distribuição de assuntos por relatores, organização de conferências, instalações, orçamento.
Arrangement
Ordenação cronológica.
Physical location
Conselho de Imprensa, Actas de reuniões do Conselho de Imprensa, cx. 9, mç. 2
Previous location
Conselho de Imprensa, NT 22
Language of the material
Português
Type of container
Maço
Related material
Relação de complementaridade: Portugal, Torre do Tombo, Conselho de Imprensa, Gravação de reuniões do Conselho de Imprensa, cassetes n.º 88.
Creation date
12/04/2016 14:14:17
Last modification
20/09/2020 21:41:16
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