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Actas de reuniões plenárias do Conselho de Imprensa

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/CIM/B/001/0017
Title type
Atribuído
Date range
1982-01-04 Date is certain to 1982-06-28 Date is certain
Dimension and support
1 mç. (10 pt., 2 mct.); papel
Scope and content
Contém processos referentes às sessões dos dias: 4/1/1982; 11/1/1982; 18/1/1982; 25/1/1982; 1/2/1982; 8/2/1982; 15/2/1982; 22/2/1982; 8/3/1982; 15/3/1982; 22/3/1982; 29/3/1982; 5/4/1982; 19/4/1982; 26/4/1982; 3/5/1982; 10/5/1982; 24/5/1982; 31/5/1982; 7/6/1982; 14/6/1982; 21/6/1982; 28/6/1982.



Na generalidade, os processos incluem acta finalizada com lista de presenças, ordem do dia, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos (correspondência, recortes de imprensa, queixas, relatórios, pareceres, propostas, declarações de voto, comunicados, entre outros). Os processos que não têm acta finalizada incluem uma anotação que remete para a gravação da reunião; na maior parte dos casos incluem, também, elementos de apoio à elaboração da acta e documentos que constituiriam anexos à mesma.



Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:

Alterações à Lei orgânica do Conselho; Lei de Bases da Família; apoios à imprensa (subsídio de papel); impedimentos do exercício de informar; liberdade de expressão e acesso às fontes de informação; agressões a jornalistas; situação da imprensa regional face aos órgãos de poder local; crimes contra a honestidade.

Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: campanha de esclarecimento sobre o direito a informar; processamento de queixas.
Arrangement
Ordenação cronológica, com intercalações.
Physical location
Conselho de Imprensa, Actas de reuniões do Conselho de Imprensa, cx. 9, mç. 3
Previous location
Conselho de Imprensa, NT 22
Language of the material
Português
Type of container
Maço
Related material
Relação de complementaridade: Portugal, Torre do Tombo, Conselho de Imprensa, Gravação de reuniões do Conselho de Imprensa, cassetes n.º 89 a 107.
Creation date
12/04/2016 15:45:33
Last modification
09/04/2018 18:31:52
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