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Actas de reuniões plenárias do Conselho de Imprensa

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/CIM/B/001/0022
Title type
Atribuído
Date range
1984-01-09 Date is certain to 1984-03-26 Date is certain
Dimension and support
1 mç. (3 pt., 2 mct.); papel
Scope and content
Contém processos referentes às sessões dos dias: 9/1/1984; 16/1/1984; 23/1/1984; 30/1/1984; 6/2/1984; 13/2/1984; 20/2/1984; 27/2/1984; 12/3/1984; 12/3/1984; 19/3/1984; 12/3/1984; 26/3/1984.



Cada processo inclui, na generalidade dos casos, lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados em reunião, síntese das intervenções e anexos à acta (correspondência, recortes de imprensa, queixas, pareceres, propostas, relatórios, comunicado, entre outros).

As sessões realizadas nos dias 6, 13 e 20 de Fevereiro não foram transpostas para acta (finalizada); nestes casos existe uma anotação que remete para a gravação da reunião, bem como outra documentação de apoio à elaboração da acta.



Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, exposições ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:

Anteprojecto da Lei de imprensa; anteprojecto da Lei da rádio; alteração dos estatutos da ANOP; Decreto-Lei n.º 369/83 (Alta Autoridade); classificação da revista "Investimento e tecnologia"; alterações da legislação e dos regulamentos do Conselho de Imprensa; medidas do Governo para as empresas de comunicação social; ordenamento jurídico da liberdade de imprensa; limitação à liberdade de informar: "caso José Mendonça" da Agência Notícias de Portugal.

Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: projeto de orçamento para 1984; eleição de membros cooptados, recomposição de comissões e redistribuição de processos; relatórios sobre a situação da imprensa; aquisição do "Estudo de Meios", da Norma; organização de conferências; campanha de divulgação do papel e do valor da imprensa.
Arrangement
Ordenação cronológica.
Physical location
Conselho de Imprensa, Actas de reuniões do Conselho de Imprensa, cx. 11, mç. 2
Previous location
Conselho de Imprensa, NT 24
Language of the material
Português
Type of container
Maço
Related material
Relação de complementaridade: Portugal, Torre do Tombo, Conselho de Imprensa, Gravação de reuniões do Conselho de Imprensa, cassetes n.º 129 a 134.
Creation date
15/04/2016 10:34:07
Last modification
09/04/2018 18:31:52
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