Actas de reuniões plenárias do Conselho de Imprensa

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/CIM/B/001/0036
Title type
Atribuído
Date range
1988-01-04 Date is certain to 1988-06-27 Date is certain
Dimension and support
1 mç.; papel
Scope and content
Contém processos referentes às sessões dos dias: 4/1/1988; 11/1/1988; 18/1/1988; 25/1/1988; 1/2/1988; 8/2/1988; 29/2/1988; 7/3/1988; 14/3/1988; 21/3/1988; 4/4/1988; 11/4/1988; 18/4/1988; 26/4/1988; 2/5/1988; 9/5/1988; 16/5/1988; 23/5/1988; 30/5/1988; 20/6/1988; 27/6/1988.



A maior parte dos processos inclui acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos (correspondência, recortes de imprensa, relatórios, pareceres, propostas, entre outros). O processo relativo à sessão de dia 4/1 não tem acta finalizada mas inclui uma anotação que remete para a gravação da reunião; inclui, também, elementos de apoio à elaboração da acta e documentos que constituiriam anexos à mesma.



Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos, ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:

Projecto de Lei do PCP que aprova medidas com vista à garantia da genuinidade das edições de publicações periódicas de âmbito nacional; caso "Primeiro de Janeiro"; pedido de classificação do "Jornal de Sexologia"; comunicados do Conselho de Comunicação Social; revisão da Lei de imprensa: proposta de Lei n.º 20/V do Governo; instigação ao ódio racial na prática jornalística; projecto de Portaria sobre apoios à comunicação social; o direito à privacidade e o direito à informação; publicação e difusão de sondagens e inquéritos; projectos de legislação sobre comunicação social; o futuro do Conselho de Imprensa.

Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: eleição do vice-presidente do CI; eleição de membros cooptados; alteração às normas internas para instrução dos processos relativos a queixas, exposições ou pedidos de parecer; aquisição de equipamentos; orçamento do CI para 1988 e para 1989; campanha "Ler jornais é saber mais"; Comissão de Publicações e Biblioteca; relatórios sobre a situação da imprensa.
Arrangement
Ordenação cronológica.
Physical location
Conselho de Imprensa, Actas de reuniões do Conselho de Imprensa, cx. 17, mç. 1
Previous location
Conselho de Imprensa, NT 30
Language of the material
Português e inglês.
Type of container
Maço
Related material
Relação de complementaridade: Portugal, Torre do Tombo, Conselho de Imprensa, Gravação de reuniões do Conselho de Imprensa, cassetes n.º 221 a 222.
Creation date
4/19/2016 5:37:50 PM
Last modification
4/9/2018 6:31:54 PM