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Queixa apresentada por Manuel Barão da Cunha contra a Sociedade Nacional de Tipografia (SNT)

Description level
File File
Reference code
PT/TT/CIM/C/001/00005
Title type
Atribuído
Date range
1975-05-05 Date is certain to 1976-01-27 Date is certain
Accumulation dates
1975-06-03 a 1976-01-27
Dimension and support
1 proc.; papel
Scope and content
Processo enquadrado no tema "liberdade de publicação e difusão", originado por uma exposição dirigida por Manuel Barão da Cunha, autor do livro "Radiografia militar", ao Ministério da Justiça.

O processo inclui: ofício do Gabinete do ministro da Justiça com cópia da exposição original; carta aberta (do autor da queixa) à Sociedade Nacional de Tipografia; comunicação, do mesmo, dirigida ao Conselho de Imprensa; parecer (que se presume do relator designado pelo Conselho); deliberação do Conselho inclusa no comunicado referente à sessão de 7/7/75; correspondência trocada entre a Polícia Judiciária e o Conselho de Imprensa.

Relator: Luísa Dacosta.
Physical location
Conselho de Imprensa, Apreciação de queixas, cx. 30, proc. 5
Original numbering
Proc. 4.1.5
Language of the material
Português
Creation date
28/04/2016 16:13:21
Last modification
10/11/2020 15:27:53
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