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Queixa apresentada por José de Aquino contra o "Boletim Informativo" da Rede dos Emissores Portugueses (REP)

Description level
File File
Reference code
PT/TT/CIM/C/001/00069
Title type
Atribuído
Date range
1968-05-01 Date is certain to 1981-10-26 Date is certain
Accumulation dates
1977-08-05 a 1981-10-26
Dimension and support
1 proc. (5 pt.); papel
Scope and content
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".

O processo evolui em cinco etapas: apreciação de queixa apresentada por José Joaquim Carecho de Aquino, considerada procedente, em deliberação aprovada no plenário de dia 7/11/1977; 1.ª reclamação do queixoso, sobre a qual foi produzida decisão no plenário de dia 5/6/1978 (confirmando a anterior deliberação); 2.ª reclamação do queixoso sobre a qual foi produzida decisão no plenário de dia 17/7/1978 (indefere a reclamação); 3.ª reclamação do queixoso sobre a qual foi produzida decisão no plenário de dia 25/9/1978 (mantém decisões anteriores); 4.ª reclamação do queixoso sobre a qual foi produzida decisão no plenário de dia 26/10/1981 (decide o arquivamento).

Relatores: Alberto de Carvalho e Torcato da Luz.
Physical location
Conselho de Imprensa, Apreciação de queixas, cx. 34, proc. 69
Original numbering
Proc. 4.3.29
Language of the material
Português
Creation date
12/05/2016 11:32:52
Last modification
09/12/2020 15:00:36
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