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"Livros de registo de denúncias"

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/PJ/A/001
Title type
Formal
Date range
1967 Date is certain to 1976 Date is certain
Dimension and support
4 liv.; papel
Scope and content
As denúncias são relativas às seguintes infrações: desaparecimento, moeda falsa, estupefacientes, tráfico de diamantes e divisas, corpo de delito, burla, furto, fuga de divisas, câmbio suspeito, associação de malfeitores, tráfico de droga, aliciação de prostituição, vadiagem, tráfico de armas, atentado à bomba, entre outros.
Access restrictions
Não comunicável, toda a documentação referente a dados pessoais em que se aplica o estipulado no nº 2 do artº 17º da Lei Geral de Arquivos, Dec. Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro de 1993, salvo se houver autorização do próprio titular do processo ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos.
Creation date
13/05/2016 12:02:26
Last modification
25/05/2016 14:55:26
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