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"Livros de registo de denúncias"

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/PJ/B/001
Title type
Formal
Date range
1967 Date is certain to 1976 Date is certain
Dimension and support
194 liv.; papel
Scope and content
As denúncias são relativas às seguintes infrações: morte, burla, furto, furto com arrombamento, cheque sem provisão, concorrência desleal, furto com chave falsa, acidente de viação, dano, ofensas, ofensas corporais, ameaças, homicídio frustrado, fogo posto, falsificação, aborto, desobediência, lotaria ilícita, estupro, denúncia caluniosa e difamação, entre outros.
Access restrictions
Não comunicável, toda a documentação referente a dados pessoais em que se aplica o estipulado no nº 2 do artº 17º da Lei Geral de Arquivos, Dec. Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro de 1993, salvo se houver autorização do próprio titular do processo ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos.
Creation date
13/05/2016 12:04:11
Last modification
25/05/2016 14:56:57
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