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Queixa apresentada por Manuel Pedro Ramalho Dias contra o jornal "A Capital"

Description level
File File
Reference code
PT/TT/CIM/C/001/00158
Title type
Atribuído
Date range
1980-09-10 Date is certain to 1982-03-11 Date is certain
Accumulation dates
1980-11-18 a 1982-03-11
Dimension and support
1 proc.; papel
Scope and content
Processo enquadrado no tema "direito ao bom nome e reputação dos familiares do recluso".

O processo inclui: ofício do Provedor de Justiça a acompanhar fotocópia de uma reclamação do recluso Manuel Pedro Ramalho Dias relativa ao artigo intitulado "Manuel 'alentejano': um assassino atrás das grades", com anexos; parecer do terceiro relator; deliberação aprovada no plenário do dia 22/2/1982; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 8/3/1982; recortes de imprensa.

Relator: Augusto Abelaira, Pedro Roseta e António Reis.

Junto do processo encontra-se outra documentação, concretamente, cópia do regulamento do Conselho de Imprensa relativo a "Publicação na imprensa de notícias que comportem imputações e referências feitas a arguidos ainda não condenados" (de Janeiro de 1979), e de uma exposição recebida no Conselho de Imprensa em 17/7/1981 com pedido de reserva de identidade nas notícias de imprensa.
Physical location
Conselho de Imprensa, Apreciação de queixas, cx. 41, proc. 158
Original numbering
Proc. 4.8.6
Language of the material
Português
Creation date
20/05/2016 14:07:14
Last modification
12/01/2017 09:48:51
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