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Queixa apresentada por Joâo Carlos Moreira Rijo contra o jornal "O Dia"

Description level
File File
Reference code
PT/TT/CIM/C/001/00166
Title type
Atribuído
Date range
1982-02-08 Date is certain to 1982-07-21 Date is certain
Accumulation dates
1982-02-10 a 1982-07-21
Dimension and support
1 proc.; papel
Scope and content
Processo enquadrado no tema "falta deontológica no uso indevido e abusivo de propriedade intelectual alheia".

O processo inclui: exposição de Moreira Rijo, relativa à reprodução de um desenho da sua autoria; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director de "O Dia" e o queixoso; parecer do relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 12/7/1982; recortes de imprensa. O processo inclui, ainda, uma colecção de 8 postais com desenhos de Moreira Rijo, bem como documentação de apoio à elaboração do parecer, nomeadamente, cópia do Decreto-Lei n.º 46980, de 27 de Abril de 1966 (Código do Direito de Autor) e da Lei n.º 29/79, de 6 de Setembro.

Relator: José Rodrigues da Silva.
Physical location
Conselho de Imprensa, Apreciação de queixas, cx. 42, proc. 166
Original numbering
Proc. 4.8.14
Language of the material
Português
Creation date
23/05/2016 10:12:05
Last modification
12/01/2017 09:48:51
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