Português   English
Available services

Queixa apresentada por Mário Pinto Simões e Valdemar Teixeira de Castro Chaves contra o jornal "O Primeiro de Janeiro" e o jornalista Agostinho Santos

Description level
File File
Reference code
PT/TT/CIM/C/001/00355
Title type
Atribuído
Date range
1989-01-06 Date is certain to 1990-07-03 Date is certain
Accumulation dates
1989-08-21 a 1990-07-03
Dimension and support
1 proc.; papel
Scope and content
Processo enquadrado nos temas "direito a informar - direito ao bom nome".

O processo inclui: exposição de Mário Pinto Simões (presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia) e de Valdemar Castro Chaves (director do Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia), com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do jornal "O Primeiro de Janeiro", o jornalista Agostinho Santos, e os queixosos; relatório e parecer do segundo relator; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 23/4/1990 e comunicado n.º 10/90; pedido de "suprimento de nulidade" da deliberação do Conselho, apresentada pelos queixosos; decisão aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 25/6/1990.

Relatores: Luís Ochôa e José Sarabando.
Physical location
Conselho de Imprensa, Apreciação de queixas, cx. 67, proc. 355
Original numbering
Proc. 4.16.16
Language of the material
Português
Creation date
23/06/2016 10:52:26
Last modification
12/01/2017 09:48:51
Add to my list