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Organização Militar para a Defesa Nacional

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/ASC/H/0007
Title type
Atribuído
Date range
1977-10-13 Date is certain to 1979-05-21 Date is certain
Dimension and support
1 pt. (23 doc.); papel
Scope and content
Contém os seguintes documentos:

- "Regulamento de Disciplina Militar", Lisboa, 1977;

- Cópia do ofício relativo a "Conceitos operacionais";

- Cópia do jornal "Expresso" com o artigo "O Estado Democrático e a posição estratégica de Portugal", de Medeiros Ferreira, datado de 14 de fevereiro de 1978;

- Cópia da "Lei da Organização da Defesa Nacional. Proposta de um Dec. Lei a aprovar pelo CR";

- Cópia da informação sobre o "Planeamento de emergência no domínio civil";

- Exposição do brigadeiro Guilherme de Sousa Belchior Vieira, na sessão de abertura do Instituto de Defesa Nacional, em 19 de março de 1979, com o título "Fundamentos da Defesa Nacional";

- Parecer sobre "O estado psicológico do Exército";

- Estudo sobre a "Organização da Defesa Nacional".

Contém apontamentos manuscritos.

Os documentos 2 e 19 contêm a designação "Confidencial".
Access restrictions
A comunicação, o acesso e a utilização dos Documentos decorrerem de acordo com a Cláusula 2ª do Protocolo de Doação, remetendo para o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro, Regime Geral de Arquivos por sua vez alterado pela Lei n.º 26/2016 de 22 de agosto, no que diz respeito aos prazos de acesso e comunicação.
Physical location
António Soares Carneiro, cx. 41, n.º 4, doc. 1 a 23
Language of the material
Português
Creation date
31/10/2017 14:44:44
Last modification
26/03/2024 16:09:25
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