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Receita da dízima de saída

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/PLRA/B/006
Title type
Atribuído
Date range
1780 Date is certain to 1833 Date is certain
Dimension and support
15 liv.; 6 doc.
Scope and content
Contêm a identificação do despachante, a data em que pagou a dízima, a respectiva importância, a sua recepção pelo recebedor e a assinatura do escrivão. Para além da dízima da saída da barra, estão também registados outros tributos, como a vintena (tributo que os pescadores não naturais de Peniche pagavam em vez do dízimo), tercem da Berlenga e portagem.

Alguns livros fazem referência a que as importâncias devidas seriam carregadas nos respectivos livros de receita. Se a importância da dízima sobre o pescado não alcançasse a quantia prevista, o mesmo direito passaria a incidir sobre o vinho e aguardente, como direito da Tábola, e não como direito da imposição. As “portagens” doadas, vendidas ou vinculadas foram extintas por Carta de Lei de 26 de Março de 1823, tendo sido, contudo, restabelecidas por Alvará de 2 de Julho de 1824.

Surgem também as designações de “despachos das saídas da barra”, “assentamento da entrada, saída da Barra, vintena e portagem”; “entrada e saída da barra do pescado de fora”; “dízima da saída e despachos dela”; “entradas e saídas da Barra e avaliações que se fizerem para o pagamento das mesmas”, “Contas da dízima da saída da Barra, vintena, tercem e Portagem”.

Para os anos de 1780-1782, 1783-1785 existe uma segunda espécie de registos onde não se faz a menção da receita da dízima mas apenas o respectivo cálculo.
Language of the material
Português
Creation date
22/07/2020 09:59:22
Last modification
27/09/2022 10:24:25
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