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Encíclica "Ubi primum" do Papa Pio IX dirigida aos ordinários para que ordenem preces públicas nas suas dioceses para que o Sumo Pontífice seja guiado com acerto no negócio de declarar por juízo solene da Santa Sé que a Conceição da Santíssima Virgem Mãe do Redentor foi imaculada

Description level
File File
Reference code
PT/TT/BUL/0060/00024
Date range
1849-02-02 Date is certain to 1851-05-10 Date is certain
Dimension and support
1 doc. (6 doc.) ms. e impr.; papel
Scope and content
Junta está a cópia da [Portaria] Circular sobre o envio da Encíclica do Papa Pio IX pelo Internúncio aos prelados das dioceses do Reino e Ilhas Adjacentes, de 19 de Maio de 1849, expedida pela Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiáticos e da Justiça em 10 de Maio de 1851, onde se faz saber da estranheza da Rainha perante o citado envio sem preceder comunicação directa pelo ministério competente, nem haver concessão do real beneplácito. Na encíclica dirigida a todos os católicos se pedia aos bispos que ordenassem preces públicas nas suas dioceses implorando a luz divina para guiar o Papa com acerto na decisão em declarar por juízo solene da Santa Sé Apostólica que a Conceição da Santíssima Virgem Mãe do Redentor foi Imaculada, acrescentando-se esta palavra no Prefácio da missa da Conceição no dia 8 de Dezembro. Na mesma Circular, a Rainha sublinha que "fez chegar ao conhecimento da Santa Sé nos fins do ano de 1844 as suas pias intenções". Enaltece ainda a atitude do Arcebispo de Évora a quem classifica de "prelado ilustrado e respeitador das Leis" e do Vigário Geral da Guarda por terem consultado a Secretaria logo que receberam a correspondência do Internúncio. Determina ainda que não se cumpra a Encíclica antes do devido lhe ser directamente comunicado. Assina Lucas José de Sá e Vasconcelos (doc. 24B).

Inclui a cópia do Decreto da Congregação dos Sagrados Ritos de 26 de Abril de 1850 e sua tradução em vulgar, anuindo ao pedido nele mencionado. Nele se referem os testemunhos públicos dados pelo reis, clero e povo do reino de Portugal da sua devoção à Virgem Maria, particularmente, debaixo da invocação da sua Imaculada Conceição, venerada com principal Padroeira deste reino, cuja festa se celebra com culto especial e "pomposa" solenidade no dia 8 de Dezembro de cada ano. Visando a transmissão deste sentimento aos vindouros, a Rainha pelo seu Ministro junto à Santa Sé, João Pedro Miguéis de Carvalho e Brito, barão da Venda da Cruz, a instância dos prelados portugueses, recorreu ao Papa que lhe concedesse o indulto de acrescentar a comemoração à missa da vigília da mesma festa (doc. 24D, 24E).
Physical location
Bulas, mç. 60, n.º 24 (A a E)
Language of the material
Latim, português
Other finding aid
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.
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Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, 2.ª inc., mç. 15, n.º 50, cx. 45.
Publication notes
ABRANCHES, Joaquim dos Santos - Fontes do direito ecclesiastico portuguez: summa do bullário portuguez. Coimbra: F. França Amado, 1895. V. 1: Summa do bullario portuguez. Entrada n.º 1699, p. 230. Existente na Torre do Tombo, Biblioteca SV 796. Disponível em ABRANCHES Joaquim dos Santos Fontes Direito Eclesiastico Bulas.pdf.
Creation date
18/01/2021 15:47:22
Last modification
02/04/2024 16:26:06