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Arquivo Nacional Torre do Tombo
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DP
Desembargo do Paço
1610/1833
A
Repartição das Justiças e Despacho da Mesa
1614/1833
A
Expediente da Secretaria e do Despacho da Mesa
1600/1833
1
Expediente ordinário expedido
1670/1832
1
Provisões, sentenças e alvarás
1670/1833
0001
Provisões, sentenças e alvarás
1670/1670
0002
Provisões, sentenças e alvarás
1688
0003
Provisões, sentenças e alvarás
1689
0004
Provisões, sentenças e alvarás
1690
0005
Provisões, sentenças e alvarás
1692
0006
Provisões, sentenças e alvarás
1692
0007
Provisões, sentenças e alvarás
1702
0008
Provisões, sentenças e alvarás
1705
0009
Provisões, sentenças e alvarás
1708
0010
Provisões, sentenças e alvarás
1711
0011
Provisões, sentenças e alvarás
1714
0012
Provisões, sentenças e alvarás
1714
0013
Provisões, sentenças e alvarás
1716
0014
Provisões, sentenças e alvarás
1717
0015
Provisões, sentenças e alvarás
1718
0016
Provisões, sentenças e alvarás
1719
0017
Provisões, sentenças e alvarás
1720
0018
Provisões, sentenças e alvarás
1721
0019
Provisões, sentenças e alvarás
1722
0020
Provisões, sentenças e alvarás
1723
0021
Provisões, sentenças e alvarás
1724
0022
Provisões, sentenças e alvarás
1725
0023
Provisões, sentenças e alvarás
1726
0024
Provisões, sentenças e alvarás
1726
0025
Provisões, sentenças e alvarás
1727
0026
Provisões, sentenças e alvarás
1727
0027
Provisões, sentenças e alvarás
1728
0028
Provisões, sentenças e alvarás
1728
0029
Provisões, sentenças e alvarás
1729
0030
Provisões, sentenças e alvarás
1729
0031
Provisões, sentenças e alvarás
1730
0032
Provisões, sentenças e alvarás
1730
0033
Provisões, sentenças e alvarás
1730
0034
Provisões, sentenças e alvarás
1731
0035
Provisões, sentenças e alvarás
1732
0036
Provisões, sentenças e alvarás
1733
0037
Provisões, sentenças e alvarás
1733
0038
Provisões, sentenças e alvarás
1734
0039
Provisões, sentenças e alvarás
1734
0040
Provisões, sentenças e alvarás
1735
0041
Provisões, sentenças e alvarás
1735
0042
Provisões, sentenças e alvarás
1736
0043
Provisões, sentenças e alvarás
1736
0044
Provisões, sentenças e alvarás
1737
0045
Provisões, sentenças e alvarás
1738
0046
Provisões, sentenças e alvarás
1740
0047
Provisões, sentenças e alvarás
1741
0048
Provisões, sentenças e alvarás
1741
0049
Provisões, sentenças e alvarás
1742
0050
Provisões, sentenças e alvarás
1743
0051
Provisões, sentenças e alvarás
1743
0052
Provisões, sentenças e alvarás
1745
0053
Provisões, sentenças e alvarás
1746
0054
Provisões, sentenças e alvarás
1747
0055
Provisões, sentenças e alvarás
1747
0056
Provisões, sentenças e alvarás
1748
0057
Provisões, sentenças e alvarás
1749
0058
Provisões, sentenças e alvarás
1750
0059
Provisões, sentenças e alvarás
1751
0060
Provisões, sentenças e alvarás
1752
0061
Provisões, sentenças e alvarás
1753
0062
Provisões, sentenças e alvarás
1754
0063
Provisões, sentenças e alvarás
1755
0064
Provisões, sentenças e alvarás
1756/1757
0065
Provisões, sentenças e alvarás
1758
0066
Provisões, sentenças e alvarás
1759
0067
Provisões, sentenças e alvarás
1760
0068
Provisões, sentenças e alvarás
1761
0069
Provisões, sentenças e alvarás
1762
0070
Provisões, sentenças e alvarás
1763
0071
Provisões, sentenças e alvarás
1764
0072
Provisões, sentenças e alvarás
1765
0073
Provisões, sentenças e alvarás
1766
0074
Provisões, sentenças e alvarás
1767
0075
Provisões, sentenças e alvarás
1768
0076
Provisões, sentenças e alvarás
1769
0077
Provisões, sentenças e alvarás
1770
0078
Provisões, sentenças e alvarás
1771
0079
Provisões, sentenças e alvarás
1772
0080
Provisões, sentenças e alvarás
1773
0081
Provisões, sentenças e alvarás
1774
0082
Provisões, sentenças e alvarás
1775
0083
Provisões, sentenças e alvarás
1776
0084
Provisões, sentenças e alvarás
1776
0085
Provisões, sentenças e alvarás
1778
0086
Provisões, sentenças e alvarás
1779
0087
Provisões, sentenças e alvarás
1780
0088
Provisões, sentenças e alvarás
1780
0089
Provisões, sentenças e alvarás
1780
0090
Provisões, sentenças e alvarás
1781
0091
Provisões, sentenças e alvarás
1782
0092
Provisões, sentenças e alvarás
1782
0093
Provisões, sentenças e alvarás
1783
0094
Provisões, sentenças e alvarás
1784
0095
Provisões, sentenças e alvarás
1785
0096
Provisões, sentenças e alvarás
1786
0097
Provisões, sentenças e alvarás
1787
0098
Provisões, sentenças e alvarás
1788
0099
Provisões, sentenças e alvarás
1789
0100
Provisões, sentenças e alvarás
1789
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Provisões, sentenças e alvarás
Description level
SSR
Reference code
PT/TT/DP/A-A/1-1
Title type
Formal
Date range
1670
to
1833
Dimension and support
163 mç.; papel
Scope and content
Alguns maços contêm também despachos de ordens, se bem que a maioria seja de provisões e alvarás.
Série constituída por processos com estes três tipos de despacho - sentenças, provisões e alvarás - reflectindo por conseguinte, decisões respeitantes à expedição de documentos com tipologias de natureza diferentes relativamente à autoridade de quem emana, de quem faz cumprir, e a quem compete executar. Assim, as sentenças reportam-se a decisões tomadas por juiz competente da questão, cabendo ao tribunal zelar pelo seu cumprimento e execução. Os alvarás assumem a forma de diplomas legislativos emanados do soberano para vigorarem normalmente até um ano, podendo alguns ter força de lei e, como tal, manterem-se em vigor por mais tempo. Podem também ser passados a favor de particular, após resolução do tribunal, como acontece na maioria dos alvarás expedidos pelo Desembargo do Paço. As provisões têm a ver com ordens do soberano para prover algo, expedidas pelos tribunais para conferir mercês, cargos, dignidades, ofícios, etc. Estas ordens, quando lavradas para provisão, resultam das resoluções dos tribunais, dadas aos requerimentos dos particulares ou são expedidas para particular decretos e resoluções régias.
Language of the material
Português
Creation date
01/02/2008 00:00:00
Last modification
31/10/2023 11:35:24
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