Registo Geral de Testamentos

Description level
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Reference code
PT/TT/JPRC-RGT
Title type
Atribuído
Date range
1566 Date is certain to 1834 Date is certain
Dimension and support
530 u.i. (528 liv., 2 mç.); papel
Biography or history
O ofício de escrivão do Registo de Testamentos foi criado em 2 de Dezembro de 1604. Competia-lhe registar todos os testamentos de quaisquer pessoas que falecessem na cidade de Lisboa e seu termo, ou nela fossem moradores. Os escrivães só podiam registar os testamentos e documentos afins após o termo de abertura e encerramento efectuado pelo provedor. Foi-lhe dado novo Regimento em 7 de Janeiro de 1692.
Custodial history
Parte deste fundo - constituída pelos livros a partir de 1834 - foi incorporada no ex-Arquivo Histórico do Ministério das Finanças, tendo sido incorporada, em finais do século XX, na sequência da extinção do Arquivo Histórico das Finanças, pelo Decreto-Lei nº 106-G/92, de 1 de Junho e já posteriormente à transferência do Arquivo Nacional para as actuais instalações, no Campo Grande.
Acquisition information
Incorporação directa, por decreto de 12 de Novembro de 1912, do ministro da Justiça, em 3 de Abril de 1913, remetida pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Os respectivos instrumentos de descrição foram enviados pela Secretaria Geral das Bibliotecas e Arquivos, em 21 de Agosto de 1913.

Em 10 de Agosto de 1946, o 4º Bairro de Lisboa enviou para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo os livros do extinto concelho de Belém.
Scope and content
Registo de testamentos de Lisboa e seu termo, da Administração do concelho de Belém e de documentos referentes a testamentos.
Arrangement
Organizados de acordo com a proveniência e segundo ordenação cronológica.
Access restrictions
Comunicável sem restrições legais.
Conditions governing use
Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo Núcleo de Transferência de Suportes, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Other finding aid
Guias e Roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais /Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Registo Geral de Testamentos". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Central (1). Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et.al]; elab. Maria Teresa Saraiva; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 1999. vol. 1. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-42-0. p. 158-159. Acessível no IAN/TT, IDD (L. 602).

SERRÃO, Joel; LEAL, Maria José da Silva; PEREIRA, Miriam Halpern - "Registo Geral de Testamentos". in Roteiro de Fontes da História Portuguesa Contemporânea: Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Col. Ana Maria Cardoso de Matos; Maria de Lurdes Nunes Henriques. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica, 1984. vol. 2. p. 339-340. Acessível no IAN/TT, IDD (L. 534).

Inventários:

LISBOA. Tribunal da Relação - "Registo de Testamentos". [Manuscritos].1913. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L.479-480). Os livros estão inventariados segundo ordem alfabética e cronológica. A alfabetação é feita pelo primeiro nome dos testadores. Estes inventários apenas cobrem os livros 161 a 385.

Catálogo:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - CALM: Descrições Arquivísticas [off-line]. Lisboa: IAN/TT, 2004- . Actualização diária. Registo Geral de Testamentos. Acessível no Serviço de Referência do Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, Lisboa, Portugal, mediante solicitação de apoio. Livros

Índices:

LISBOA. Tribunal da Relação - Registo Geral de Testamentos: índices. [Manuscritos e dactilografados]. [1913-1915]. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (C. 992-1060 para os livros 1 a 160).
Alternative form available
Cópia microfilmada. Portugal, Torre do Tombo - cópia de consulta, em microfilme, do liv. 3, mf. 4448.
Related material
Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Arquivo Distrital de Lisboa (PT-ADL).

Relação completiva: Portugal, Torre do Tombo, Arquivo Distrital de Lisboa - registo Geral de Testamentos (PT-ADL).
Publication notes
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA TORRE DO TOMBO - Índices TT [em linha]. Lisboa: Associação dos Amigos da Torre do Tombo, s.d. [Consult. 5 Dez. 2006]. Disponível em http://www.aatt.org
AZEVEDO, Pedro A. de; BAIÃO, António - O Arquivo da Torre do Tombo: sua história, corpos que o compõem e organização. Lisboa: ANTT; Livros Horizonte, 1989. (Fac-Símile). 222 p.. Reprodução fac-similada da edição de 1905. Adenda.
"Regimento do ofício de escrivão dos testamentos" in Systema ou colecção dos Regimentos Reais. Lisboa: officna de Framcisco Luíz Ameno, 1791. Tomo 6º. p. 390.
Creation date
08/02/2008 00:00:00
Last modification
15/01/2016 14:31:02