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Receita dos despachos por saída dos 3% para o comboio

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/PJRFF/I-G/002/0291
Title type
Atribuído
Date range
1800-09-26 Date is uncertain to 1802-06-21 Date is uncertain
Dimension and support
1 liv. (43 f. ms. num.; 2 f. ms. não num.; 9 f. em branco); papel
Custodial history
A numeração passado do f. 37 para o f. 8 e prossegue até ao f. 13, encontrando os dois seguintes manuscritos e sem numeração. Salto sem prejuízo de texto.

Contém vestígios de 10 fólios terem sido arrancados, também sem prejuízo de texto. Tem no final 9 fólios em branco.
Scope and content
Também identificado na capa como "Saída de 3% para o comboio".

Contém termo de abertura da responsabilidade de José Caetano de Freitas: "Servirá este livro para a receita dos despachos por saída na alfândega desta cidade, no qual serão carregados os direitos de três por cento para o comboio, na conformidade do alvará de dezassete de Março do presente ano, e escreverá nele o escrivão respectivo, ou quem servir nos seus impedimentos. Funchal, vinte e quatro de setembro de mil e oitocentos".

A escrituração deste livro foi da responsabilidade de Dinis José de Gouveia, João Pedro de Sá e Vasconcelos e Joaquim da Silva Carvalho.

São feitos os registos referentes aos despachos por saída de vários géneros (vinho, malvasia, aguardente, vinagre, pano grosso, caxmira, crepe grosso, lã grossa, baetão, sarja grossa, panelas de ferro, semente de sebolinho, ferro, pano linho, cobertores de lã, várias miudezas entre muitos outros).

No fólio 1v. encontra-se o registo do despacho de António da Silva Carvalho, que no Bergantim Português Caçador envia para Lisboa um escravo, por nome Morfi, avaliado em 150.000 réis.

Nestes despachos são identificados os despachantes, dia, mês a ano, embarcação, destino da mesma, quantidade e qualidade do género que avaliados na sua totalidade importariam para os direitos de 3% para o comboio uma determinada importância (destacada à margem do correspondente registo em numérico). Cada registo era assinado pelo despachante e/ou seu representante ou pelo tesoureiro. No final do livro era feito um termo na mesa do despacho da alfândega, na presença do juiz da mesma, José Caetano de Freitas. Assinando o mesmo juiz, o tesoureiro Paulo Maria Passalaqua e escrivão.

No último fólio encontra-se o resumo da totalidade dos meses da receita dos direitos por saída contemplados neste livro nos anos de 1800, 1801 e 1802. Resumo esse após terem sido conferidos os totais de cada fólio por Pereira, oficial da Contadoria.
Physical location
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 291
Previous location
470 N.º de ordem 1374
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Capa solta.
Creation date
01/08/2012 12:53:52
Last modification
28/01/2014 10:47:21
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