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"Despachos por saída"

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/PJRFF/I-G/002/0293
Title type
Formal
Date range
1801-01-03 Date is uncertain to 1801-12-31 Date is uncertain
Dimension and support
1 liv. (88 f. ms. num. rub.; 8 f. num. rub.); papel
Custodial history
A numeração passa do f. 94 para o f. 133, por terem sido arrancados os respectivos fólios, sem prejuízo de texto.
Scope and content
Também identificado nos resumos como "rendimento da alfândega por saída ou direitos de saída", na capa como "Saída".

Contém termo de abertura da responsabilidade de José Caetano de Freitas: "Servirá este livro para a receita dos despachos por saída na alfândega desta cidade no presente ano, e escreverá nele o escrivão respectivo e no seu impedimento a quem tocar. Funchal, dois de janeiro de mil e oitocentos e um".

As rúbricas foram da responsabilidade do mesmo oficial, bem com o termo de encerramento.

A escrituração deste livro é da responsabilidade de Alexandre Neri da Silva no impedimento do escrivão Diniz José de Gouveia, escrivão proprietário da Mesa Grande dos despachos por saída da Ribeira.

Logo no primeiro fólio encontra-se transcrito o auto de abertura dos preços correspondentes ao direito de cada pipa de vinho, malvasia, aguardente e vinagre, que se deveriam despachar nesta alfândega no ano de 1801. Este auto foi feito em virtude do Aviso expedido pela Junta da Real Fazenda. Este aviso estabelecia os direitos de 6.600 réis por cada pipa de vinho seco de 23 almudes; 13.200 réis por cada pipa de malvasia; 7.000 réis por cada pipa de aguardente da terra, e por fim, 2.000 réis por cada pipa de vinagre.

São feitos os registos referentes aos despachos por saída de vários produtos (cortiça, grosas de rolhas, farinha, peças de cabo, pano de estopa, linhas, linho, azeite, cebolas e, maioritariamente, vinho), embarcados principalmente para os portos da América (Boston, Tabago, West Indies, Jamaica, Jersey, New York, New Providence - Bahamas, Virgínia), para as ilhas Terceira e Santa Cruz, Inglaterra, Azia, Índia, Cabo Verde, Canárias, Granada, entre outros. Nestes despachos são identificados os despachantes, a quem se destina, a embarcação, dia, mês a ano, quantidade e qualidade do género, local de destino, tudo avaliado em determinada importância para os direitos (destacada à margem do correspondente registo em numérico). Na margem esquerda de cada registo encontra-se em numérico a indicação da quantidade, quando se trata de vinho. Alguns dos registos eram assinados pelo despachante e/ou seu representante ou pelo tesoureiro. No final do livro era feito um termo na Mesa Grande da alfândega, na presença do juiz da mesma, José Caetano de Freitas. Assinando o mesmo juiz.

No último fólio encontra-se o resumo da totalidade dos meses da receita dos direitos por saída contemplados neste livro nos anos de 1801 em que foi tesoureiro Paulo Maria Palassaqua. Resumo esse após terem sido conferidos os totais de cada fólio por Pereira.

Contém dois fólios soltos, entre os fólios 87 e 88, que são duas licenças de embarque de vinho.
Physical location
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 293
Previous location
220 N.º de ordem 1375
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Capa solta.
Creation date
01/08/2012 12:53:52
Last modification
28/05/2014 12:00:11
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