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Despachos por saída do novo subsídio

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/PJRFF/I-G/002/0294
Title type
Atribuído
Date range
1801-09-11 Date is uncertain to 1802-12-29 Date is uncertain
Dimension and support
1 liv. (139 f. ms. num. rub.; 4 f. num.); papel
Custodial history
A numeração passa do f. 140 para o f. 143, por terem sido arrancados os respectivos fólios, sem prejuízo de texto.
Scope and content
Também identificado nos resumos como "rendimento da alfândega por saída do novo subsídio ou direitos do subsídio", na capa como "Saída do novo subsídio", na lombada: "Despacho por saída".

Contém termo de abertura da responsabilidade de José Caetano de Freitas: "Servirá este livro para a receita dos despachos por saída na alfândega desta cidade, no qual serão carregados os direitos de cinco mil réis por cada pipa de malvasia e três mil e duzentos réis por cada pipa de vinho seco da marca estabelecida nesta ilha como novo subsídio imposto para a amortização das apólices pequenas e suplementos das consignações destinadas para seus juros, na conformidade do real decreto de seis de setembro de mil oitocentos, escreverá nele o escrivão respectivo, ou quem servir nos seus impedimentos. Funchal dez de setembro de mil oitocentos e um".

As rúbricas foram da responsabilidade do mesmo oficial, bem com o termo de encerramento.

A escrituração deste livro é da responsabilidade de Joaquim da Silva Carvalho, escrivão da Mesa Grande.

São feitos os registos referentes aos despachos por saída da referida malvasia e vinho seco, embarcados principalmente para os portos da América (Boston, Tabago, West Indies, Jamaica, Jersey, New York, New Providence - Bahamas, Virgínia). Nestes despachos são identificados os despachantes ou seus representantes, dia mês e ano, a embarcação (mestre ou capitão), destino, quantidade e qualidade do género, o que importava para os direitos (quantia destacada à margem do correspondente registo em numérico). Na margem esquerda de cada registo encontra-se em numérico a indicação da quantidade. Alguns dos registos eram assinados pelo despachante e/ou seu representante ou pelo tesoureiro. No final de cada ano era feita a soma do total do rendimento, assinado pelo juiz. No ano seguinte era feito o termo na Mesa Grande da alfândega, na presença do juiz da mesma, José Caetano de Freitas. Assinando o mesmo juiz e restantes oficiais.

No último fólio encontra-se o resumo da totalidade dos meses da receita dos direitos por saída contemplados neste livro nos anos de 1802 em que foi tesoureiro Paulo Maria Palassaqua.

Contém um fólio solto, entre os fólios 138 e 139, com a nota de dois registo de Thomas Graham de 30 de Janeiro e 25 de fevereiro de 1802.
Physical location
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 294
Previous location
194 N.º de ordem 1376
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Capa solta.
Creation date
01/08/2012 12:53:52
Last modification
30/05/2014 11:35:04
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