Português   English
Digital representation
Digital representation thumbnail
Available services

Lançamento dos direitos por saída

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/PJRFF/I-G/002/0309
Title type
Atribuído
Date range
1808-01-02 Date is uncertain to 1808-12-30 Date is uncertain
Dimension and support
1 liv. (111 f. ms. num. rub.; 1 f. num. rub.); papel
Custodial history
A numeração termina no f. 112, por terem sido arrancados os restantes fólios até ao fim, com claras evidências deste facto e sem prejuízo de texto.

Entre os fólios 59 e 60 encontravam-se duas metades de dois fólios de uma certidão sobre um rendimento constante no livro da Mesa da Vereação. Esta certidão foi da responsabilidade de João José de Brito Espinoza, escrivão proprietário da Câmara da vila de Machico e seu termo.

Em 2014, a 4 de Fevereiro de 2014, foram retirados para o fim do livro.
Scope and content
Também identificado nos resumos como "direitos de saída", na capa como "Saída de 1808".

Contém termo de abertura da responsabilidade de José Caetano de Freitas, juiz da alfândega: "Servirá este livro para a receita dos despachos por saída na alfândega desta cidade, escreverá nele o escrivão mais antigo, ou quem nos seus impedimentos servir. Funchal, 2 de janeiro de 1808".

As rúbricas foram da responsabilidade do mesmo oficial.

A escrituração deste livro foi da responsabilidade de Joaquim da Silva Carvalho, escrivães proprietário da Mesa Grande dos despachos por saída e da Ribeira e posteriormente Carlos Vicente de Ornelas e Vasconcelos, escrivão da Mesa Grande por saída.

No verso do primeiro fólio encontra-se a declaração do escrivão da regulação dos preços dos vinhos, aguardente e vinagre, como determina o real decreto de 11 de Agosto de 1802. Estabelece o preço de 5.000 réis por cada pipa de vinho seco de 23 almudes; 10.000 réis por cada pipa de malvasia; 6.000 réis por cada pipa de aguardente da terra, e por fim, 2.000 réis por cada pipa de vinagre.

Neste livro são feitos os registos referentes aos despachos por saída de vários produtos (cobre, ferro, ancora, pregos, biscoito, farinha, barrinha, limões, carvão, chapéus finos, tecidos, botões, e maioritariamente vinho), embarcados principalmente para os portos da América (Boston, Tabago, West Indies, Jamaica, Jersey, New York, New Providence - Bahamas, Virgínia), para as ilhas Terceira e Santa Cruz, Inglaterra, Azia, Índia, Cabo Verde, Canárias, Granada. Nestes despachos são identificados os despachantes, a quem se destina, a embarcação, dia, mês a ano, quantidade e qualidade do género, local de destino, tudo avaliado em determinada importância para os direitos (destacada à margem do correspondente registo em numérico). Na margem esquerda de cada registo encontra-se em numérico a indicação da quantidade, quando se trata de vinho. Alguns dos registos eram assinados pelo despachante e/ou seu representante ou pelo tesoureiro. No final de cada mês era feita a soma do rendimento do respectivo mês assinado pelo juiz, escrivão e conferido, posteriormente, por um oficial da Contadoria Geral, Pereira. No último fólio encontra-se o resumo da totalidade dos meses da receita dos direitos por saída contemplados neste livro nos anos de 1808 em que foi tesoureiro Paulo Maria Palassaqua. Resumo esse após terem sido conferidos os totais de cada fólio por Pereira.
Physical location
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 309
Previous location
206 N.º de ordem 1391
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Capa e primeiros 4 fólios soltos.
Creation date
01/08/2012 12:53:54
Last modification
04/02/2014 11:34:05
Add to my list