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Despachos por saida de 3% para fragatas de guerra

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/PJRFF/I-G/002/0314
Title type
Atribuído
Date range
1810-01-04 Date is certain to 1810-12-29 Date is certain
Dimension and support
1 liv. (179 f. ms. num. rub.; 2 f. num. rub.); papel
Custodial history
A numeração passado do f. 180 para o f. 200. Salto por terem sido arrancados os respectivos fólios, sem prejuízo de texto.
Scope and content
Também identificado nos resumos como "rendimento da Alfândega de três por cento por saída", na capa como "1810, Saída de 3%".

Contém termo de abertura da responsabilidade de Manuel Caetano Cezar de Freitas: "Servirá este livro para a receita dos despachos por saída na alfândega desta cidade, no qual serão carregados os direitos de três por cento para a contribuição das fragatas de guerra na conformidade do decreto de 3 de abril de 1805, escreverá nelo o escrivão respetivo ou quem nos seus impedimentos servir. Funchal, 2 de janeiro de 1810".

As rúbricas foram da responsabilidade do mesmo oficial, bem como o termo de encerramento.

A escrituração deste livro é da responsabilidade de Jacinto de Ornelas, escrivão da Ribeira e despachos por saída da Mesa Grande.

Neste livro são feitos os registos referentes aos despachos por saída de vários produtos (garrafas, pipas usadas, facas, pratos, sopeiras, sal, aduelas de madeira branca, baeta, lenços de caça, baetão, ganga, bombazina, chapéus, chita, açúcar, algodão, linho, pregos, chá verde, louças e, maioritariamente, vinho, vinagre e aguardente), embarcados principalmente para os portos da América (Santos, Boston, Tabago, West Indies, Jamaica, Jersey, New York, New Providence - Bahamas, Virgínia), para as ilhas Terceira e Santa Cruz, Inglaterra, Azia, Índia, Cabo Verde, Canárias, Granada. Nestes despachos são identificados os despachantes, a quem se destina, a embarcação, dia, mês a ano, quantidade e qualidade do género, local de destino, tudo avaliado em determinada importância para os direitos dos três por cento (destacada à margem do correspondente registo em numérico).

Na margem esquerda de cada registo encontra-se, em numérico, a indicação da quantidade, quando se trata de vinho. Alguns dos registos eram assinados pelo despachante e/ou seu representante ou pelo tesoureiro. No final do livro era feito um termo na Mesa Grande da alfândega, na presença do juiz e na dos demais oficiais da mesma, assinando.

No último fólio encontra-se o resumo da totalidade dos meses dos direitos de saída dos 3% contemplados neste livro no ano de 1810 em que foi tesoureiro Paulo Maria Palassaqua. Resumo feito por Pereira, e conferido pelo primeiro escriturário da Contadoria Geral a 2 de outubro de 1812, Francisco João Moniz.
Physical location
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 314
Previous location
210 N.º de ordem 1397
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Capa e primeiro 5 fólios soltos.
Creation date
01/08/2012 12:53:54
Last modification
22/07/2014 16:47:20
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