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Despachos por saída

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/PJRFF/I-G/002/0315
Title type
Atribuído
Date range
1810-01-04 Date is certain to 1810-12-29 Date is certain
Dimension and support
1 liv. (169 f. ms. num. rub.; 1 f. num. rub.); papel
Custodial history
Os últimos fólios até ao do termo de encerramento foram arrancado, sem prejuízo de texto.
Scope and content
Também identificado nos resumos como "rendimento de saída" e "direitos de saída", na capa como "1810, Saída", na lombada "Despachos da alfândega por saída".

Contém termo de abertura da responsabilidade de Manuel Caetano Cesar de Freitas, juiz da alfândega: "Servirá este livro para a receita dos despachos por saída na alfândega desta cidade, escreverá nele o escrivão mais antigo, ou quem nos seus impedimentos servir. Funchal, 2 de janeiro de 1810".

As rúbricas foram da responsabilidade do mesmo oficial.

A escrituração deste livro foi da responsabilidade de Carlos Vicente de Ornelas e Vasconcelos, escrivão da Ribeira e dos despachos por saída da Mesa Grande.

No verso do primeiro fólio encontra-se a declaração da regulação dos preços dos vinhos, aguardente e vinagre. Estabelece o preço de 7.000 réis por cada pipa de vinho seco de 23 almudes; 14.000 réis por cada pipa de malvasia; 6.000 réis por cada pipa de aguardente da terra, e por fim, 2.000 réis por cada pipa de vinagre.

Neste livro são feitos os registos referentes aos despachos por saída de vários produtos (garrafas vazias, sopeiras de pó de pedra, facas para cozinha, sal, casquinha, lenços, ganga, chapéus, pratos, pau de campeche, alcatrão, algodão, couros em cabelo, carne de vaca, carne de porco, biscoito, carvão em pedra, arroz, cigarros, penicos, tabaco, ferro, farinha e, maioritariamente, vinho, aguardente e vinagre), embarcados principalmente para os portos da América (Boston, Tabago, West Indies, Jamaica, Jersey, New York, New Providence - Bahamas, Virgínia), para as ilhas Terceira e Santa Cruz, Inglaterra, Azia, Índia, Cabo Verde, Canárias, Granada. Nestes despachos são identificados os despachantes, a quem se destina, a embarcação, dia, mês a ano, quantidade e qualidade do género, local de destino, tudo avaliado em determinada importância para os direitos (destacada à margem do correspondente registo em numérico). Na margem esquerda de cada registo encontra-se em numérico a indicação da quantidade, quando se trata de vinho. Alguns dos registos eram assinados pelo despachante e/ou seu representante ou pelo tesoureiro. No final de cada mês era feita a soma do rendimento do respetivo mês assinado pelo juiz, escrivão e conferido, posteriormente, por um oficial da Contadoria Geral, Pereira. No último fólio encontra-se o resumo da totalidade dos meses da receita dos direitos por saída contemplados neste livro nos anos de 1810 em que foi tesoureiro Paulo Maria Palassaqua. Resumo esse após terem sido conferidos os totais pelo primeiro escriturário da Contadoria Geral a 2 de outubro de 1812 por Francisco José Moniz.
Physical location
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 315
Original numbering
N.º 37
Previous location
205 N.º de ordem 1396
Language of the material
Português
Creation date
01/08/2012 12:53:54
Last modification
31/07/2014 12:34:10
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