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Direitos por saída e 3%

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/PJRFF/I-G/002/0321
Title type
Atribuído
Date range
1813-01-02 Date is uncertain to 1813-12-30 Date is uncertain
Dimension and support
1 liv. (174 f. ms. num. rub. ; 1 f. ms. não num. rub; 3 f. em branco, rub.); papel
Scope and content
Também identificado nos resumos como "rendimento de saídas gerais e rendimento de 3%", na capa como "Saída e 3%", na lombada como "Despachos da alfândega por saída".

Contém termo de abertura da responsabilidade de Manuel Caetano Cesar de Freitas: "Servirá este livro para nele se lançarem os direitos de saída e três por cento, e escreverá nele o escrivão Carlos Vicente de Ornelas e Vasconcelos. Funchal, 2 de janeiro de 1813".

As rúbricas foram da responsabilidade do mesmo oficial, bem como o termo de encerramento.

A escrituração deste livro é da responsabilidade de Carlos Vicente de Ornelas e Vasconcelos, escrivão da Mesa Grande e, posteriormente, por Jacinto de Ornelas, escrivão proprietário da Ribeira e despachos por saída.

Neste livro são feitos os registos referentes aos despachos por saída de vários produtos (cobre, ferro, carvão, limões, pregos, biscoito, farinha, barrinha, chapéus finos, tecidos, botões, e maioritariamente vinho), embarcados principalmente para os portos da América (Boston, Tabago, West Indies, Jamaica, Jersey, New York, New Providence - Bahamas, Virgínia), para as ilhas Terceira e Santa Cruz, Inglaterra, Azia, Índia, Cabo Verde, Canárias, Granada. Nestes despachos são identificados os despachantes, a quem se destina, a embarcação, dia, mês a ano, quantidade e qualidade do género, local de destino, tudo avaliado em determinada importância para os direitos gerais (destacada à margem do correspondente registo em numérico). Segue-se um outro parágrafo neste mesmo registo só para a o registo dos direitos de 3% (também destacado em numérico, na margem direita).

Na margem esquerda de cada registo encontra-se, em numérico, a indicação da quantidade, quando se trata de vinho. Alguns dos registos eram assinados pelo despachante e/ou seu representante ou pelo tesoureiro. No final do livro era feito um termo na Mesa Grande da alfândega, na presença do juiz e na dos demais oficiais da mesma, assinando.

No último fólio encontra-se o resumo da totalidade dos meses dos direitos gerais e de 3% por saída contemplados neste livro no ano de 1813 em que foi tesoureiro Paulo Maria Palassaqua. Resumo feito a 27 de abril de 1814, após terem sido conferidos os totais de cada fólio por Manuel Serrão e pelo primeiro escriturário da Contadoria Geral Francisco João Moniz.
Physical location
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 321
Original numbering
N.º 42
Previous location
256; 1524 N.º de ordem 1404
Language of the material
Português
Creation date
01/08/2012 12:53:54
Last modification
10/02/2014 14:46:41
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