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Direitos por saída e 3%

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/PJRFF/I-G/002/0326
Title type
Atribuído
Date range
1815-01-02 Date is uncertain to 1815-12-30 Date is uncertain
Dimension and support
1 liv. (167 f. ms. num. rub. ; 2 f. ms. não num. não rub; 7 f. em branco, rub.); papel
Scope and content
Também identificado nos resumos como "rendimento de saídas gerais e rendimento de 3%", na capa como "Direitos de saída de 1815".

Contém termo de abertura da responsabilidade de Manuel Caetano Cesar de Freitas: "Servirá este livro para nele se lançarem os direitos de saída geral, reexportações e três por cento. Funchal, 2 de janeiro de 1815".

As rúbricas foram da responsabilidade do mesmo oficial, bem como o termo de encerramento.

A escrituração deste livro é da responsabilidade de Carlos Vicente de Ornelas e Vasconcelos, escrivão da Mesa Grande dos despachos por saída da Ribeira.

Na contracapa encontra-se um resumo da portaria da Junta da Real Fazenda de 26 de janeiro de 1815 na qual foi mandado ao juiz da alfândega que fizesse carregar os direitos de saída: por cada pipa de vinho seco de 23 almudes 7.600 réis; 15.200 réis por cada pipa de malvasia; por cada pipa de aguardente da terra 6.000 réis; por cada pipa de vinagre 2.000 réis.

Neste livro são feitos os registos referentes aos despachos por saída de vários produtos (sola, cobre, ferro, carvão, limões, pregos, biscoito, farinha, barrinha, chapéus finos, tecidos, botões, e maioritariamente, vinho), embarcados principalmente para os portos da América (Boston, Tabago, West Indies, Jamaica, Jersey, New York, New Providence - Bahamas, Virgínia), para as ilhas Terceira e Santa Cruz, Inglaterra, Azia, Índia, Cabo Verde, Canárias, Granada. Nestes despachos são identificados os despachantes, a quem se destina, a embarcação, dia, mês a ano, quantidade e qualidade do género, local de destino, tudo avaliado em determinada importância para os direitos gerais (destacada à margem do correspondente registo em numérico). Segue-se um outro parágrafo neste mesmo registo só para a o registo dos direitos de 3% (também destacado em numérico, na margem direita).

Na margem esquerda de cada registo encontra-se, em numérico, a indicação da quantidade, quando se trata de vinho. Alguns dos registos eram assinados pelo despachante e/ou seu representante ou pelo tesoureiro. No final do livro era feito um termo na Mesa Grande da alfândega, na presença do juiz e na dos demais oficiais da mesma, assinando.

No último fólio encontra-se o resumo da totalidade dos meses dos direitos gerais e de 3% por saída contemplados neste livro no ano de 1815 em que foi tesoureiro Paulo Maria Palassaqua. Resumo feito após terem sido conferidos os totais de cada fólio por Isidoro Soares Pereira.
Physical location
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 326
Original numbering
N.º 44
Previous location
100 N.º de ordem 1409
Language of the material
Português
Creation date
01/08/2012 12:53:54
Last modification
19/01/2018 11:13:22
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