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Direitos por saída e 3%

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/PJRFF/I-G/002/0328
Title type
Atribuído
Date range
1816-01-02 Date is certain to 1816-12-30 Date is certain
Dimension and support
1 liv. (152 f. ms. num. rub. ; 2 f. num. rub.; 17 f. em branco, num. rub.); papel
Custodial history
Os últimos cadernos foram arrancados, incluindo o termo de encerramento.
Scope and content
Também identificado nos resumos como "rendimento da saída geral, 3%, reexportações e baldeações", na capa como "Saída de 1816", na lombada como "Despachos das saídas da Alfãndega 1816".

Contém termo de abertura da responsabilidade de Manuel Caetano Cesar de Freitas: "Servirá este livro para nele se lançarem os direitos de saída geral, três por cento e reexportações, e escreverá nele o escrivão Carvalho Vicente Gonçalves de Ornelas e Vasconcelos. Funchal, 2 de janeiro de 1816".

As rúbricas foram da responsabilidade do mesmo oficial.

A escrituração deste livro é da responsabilidade de Carlos Vicente de Ornelas e Vasconcelos, escrivão da Mesa Grande dos despachos por saída da Ribeira.

No primeiro fólio encontra-se um apontamento da portaria da Junta da Real Fazenda de 22 de dezembro de 1815 sobre os direitos de saída: por cada pipa de vinho seco de 23 almudes 7.600 réis; 15.200 réis por cada pipa de malvasia; por cada pipa de aguardente da terra 6.000 réis; por cada pipa de vinagre 2.000 réis.

Neste livro são feitos os registos referentes aos despachos por saída de vários produtos (casquinha, caxemira, seda de cavalo, ganga da Índia, tesouras, chita grossa, bombazina grossa, chapéus, arroz, arcos de ferro para pipas, madeira branca, barras de ferro, baetão, cadernos de papel em branco para algibeira, e maioritariamente, vinho e aguardente), embarcados principalmente para os portos da América (Boston, Tabago, West Indies, Jamaica, Jersey, New York, New Providence - Bahamas, Virgínia), para as ilhas Terceira e Santa Cruz, Inglaterra, Azia, Índia, Cabo Verde, Canárias e Granada. Nestes despachos são identificados os despachantes, a quem se destina, a embarcação, dia, mês a ano, quantidade e qualidade do género, local de destino, tudo avaliado em determinada importância para os direitos gerais (destacada à margem do correspondente registo em numérico). Segue-se um outro parágrafo neste mesmo registo só para a o registo dos direitos de 3% (também destacado em numérico, na margem direita).

Na margem esquerda de cada registo encontra-se, em numérico, a indicação da quantidade, quando se trata de vinho. Alguns dos registos eram assinados pelo despachante e/ou seu representante ou pelo tesoureiro. No final do livro era feito um termo na Mesa Grande da alfândega, na presença do juiz e na dos demais oficiais da mesma, assinando.

No último fólio encontra-se o resumo da totalidade dos meses dos direitos gerais e de 3% por saída contemplados neste livro no ano de 1816 em que foi tesoureiro Paulo Maria Palassaqua. Resumo feito após terem sido conferidos os totais de cada fólio por Severiano José Moniz.
Physical location
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 328
Previous location
1139 N.º de ordem 1410
Language of the material
Português
Creation date
01/08/2012 12:53:55
Last modification
04/07/2014 15:01:38
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