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Direitos por saída e 3%

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/PJRFF/I-G/002/0331
Title type
Atribuído
Date range
1817-01-02 Date is certain to 1817-12-30 Date is certain
Dimension and support
1 liv. (169 f. ms. num. rub.); papel
Custodial history
Os últimos cadernos foram arrancados sem prejuizo de texto.
Scope and content
Também identificado nos resumos como "rendimento da alfândega por saída, saída dos 3%", na capa como "Direitos de saída e de 3 por cento por saída do ano de 1817", na lombada como "Despachos das saídas da Alfãndega 1817".

Contém termo de abertura da responsabilidade de Manuel Caetano Cesar de Freitas: "Servirá este livro para nele se lançarem todos os direitos pela repartição da saída, e escreverá nele o escrivão Carlos Vicente Gonçalves de Ornelas e Vasconcelos. Funchal, 2 de janeiro de 1817".

As rúbricas e o termo de encerramento foram da responsabilidade do mesmo oficial.

A escrituração deste livro é da responsabilidade de Carlos Vicente de Ornelas e Vasconcelos, escrivão da Mesa Grande dos despachos por saída da Ribeira.

Neste livro são feitos os registos referentes aos despachos por saída de vários produtos (figos, cal, pano grosso, linhas, ferro em barra, arcos de pau, bacalhau, linho da Russia, espelhinhos, laminas, pentes de chifre, cordas para rabecas, flautas, escovas para cabelo, tesouras, bengalas de pau, castiçais de folha, tabaco, ópio, facas, garfos, casquinha, caxemira, chita grossa, penicos de pó de pedra, penas de escrever, cangueirão e, maioritariamente, vinho e aguardente), embarcados principalmente para os portos da América (Boston, Tabago, West Indies, Jamaica, Jersey, New York, New Providence - Bahamas, Virgínia), para as ilhas Terceira e Santa Cruz, Inglaterra, Azia, Índia, Cabo Verde, Canárias e Granada. Nestes despachos são identificados os despachantes, a quem se destina, a embarcação, dia, mês a ano, quantidade e qualidade do género, local de destino, tudo avaliado em determinada importância para os direitos gerais (destacada à margem do correspondente registo em numérico). Segue-se um outro parágrafo neste mesmo registo só para a o registo dos direitos de 3% (também destacado em numérico, na margem direita).

Na margem esquerda de cada registo encontra-se, em numérico, a indicação da quantidade, quando se trata de vinho. Alguns dos registos eram assinados pelo despachante e/ou seu representante ou pelo tesoureiro. No final do livro era feito um termo na Mesa Grande da alfândega, na presença do juiz e na dos demais oficiais da mesma, assinando.

No último fólio encontra-se o resumo da totalidade dos meses dos direitos gerais e de 3% por saída contemplados neste livro no ano de 1817 em que foi tesoureiro Paulo Maria Palassaqua. Resumo feito após terem sido conferidos os totais de cada fólio por Manuel Serrão e no final por António Valentim de Ornelas.
Physical location
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 331
Original numbering
[N.º 4]
Previous location
232; 219 N.º de ordem 1413
Language of the material
Português
Creation date
01/08/2012 12:53:55
Last modification
16/06/2014 15:09:33
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