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Direitos por saída e 3%

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/PJRFF/I-G/002/0332
Title type
Atribuído
Date range
1818-01-02 Date is certain to 1818-12-31 Date is certain
Dimension and support
1 liv. (144 f. ms. num. rub.; 9 f. num. rub.); papel
Scope and content
Também identificado nos resumos como "rendimento da alfândega por saída, saída dos 3%", na capa como "Saída 1818", na lombada como "Despachos por saída da Alfândega 1818".

Contém termo de abertura da responsabilidade de Manuel Caetano Cesar de Freitas: "Servirá este livro para nele se lançarem os direitos de saída e três por cento, e escreverá nele o escrivão Carlos Vicente de Ornelas e Vasconcelos. Funchal, 2 de janeiro de 1818".

As rúbricas e o termo de encerramento foram da responsabilidade do mesmo oficial.

A escrituração deste livro é da responsabilidade de Carlos Vicente Gonçalves de Ornelas e Vasconcelos, escrivão da Mesa Grande dos despachos por saída da Ribeira.

Neste livro são feitos os registos referentes aos despachos por saída de vários produtos (baetão, chita grossa, lançaria ordinária, velas de sebo, pano grosso, bombazina, camisas, chapéus, figos, lenços para o tabaco, algodão, arcos de pau, guardanapos grossos, pano verde, pás de ferro e, maioritariamente, vinho e aguardente), embarcados principalmente para os portos da América (Boston, Tabago, West Indies, Jamaica, Jersey, New York, New Providence - Bahamas, Virgínia), para as ilhas Terceira e Santa Cruz, Inglaterra, Azia, Índia, Cabo Verde, Canárias e Granada. Nestes despachos são identificados os despachantes, a quem se destina, a embarcação, dia, mês a ano, quantidade e qualidade do género, local de destino, tudo avaliado em determinada importância para os direitos gerais (destacada à margem do correspondente registo em numérico). Segue-se um outro parágrafo neste mesmo registo só para a o registo dos direitos de 3% (também destacado em numérico, na margem direita).

Na margem esquerda de cada registo encontra-se, em numérico, a indicação da quantidade, quando se trata de vinho. Alguns dos registos eram assinados pelo despachante e/ou seu representante ou pelo tesoureiro. No final do livro era feito um termo na Mesa Grande da alfândega, na presença do juiz e na dos demais oficiais da mesma, assinando.

No último fólio encontra-se o resumo da totalidade dos meses dos direitos gerais e de 3% por saída contemplados neste livro no ano de 1818 em que foi tesoureiro Paulo Maria Palassaqua. Resumo feito após terem sido conferidos os totais de cada fólio por Manuel Serrão e no final por António Valentim de Ornelas.
Physical location
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 332
Original numbering
Liv. 47
Previous location
207, N.º de ordem 1414
Language of the material
Português
Creation date
01/08/2012 12:53:55
Last modification
20/06/2014 16:24:40
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